População E Povo Paulo Bonavides

meio tempo, consoante a fase do constitucionalismo, surge as chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. As gerações (ou dimensões) foram criadas em 1979 pelo polonês Karel Vazak e difundida pelo italiano Norbeto Bobbio. No Brasil, Paulo Bonavides deu publicidade a esta classificação. A ideia é que as Constituições foram consagrando os direitos gradativamente, em momentos históricos distintos. Deve-se associar as gerações com o lema da Revolução Francesa: Liberdade…

a temática das “formas de Estado” é muito importante para desenvolver uma compreensão dessa importante instituição por parte dos acadêmicos de Direito. Partindo da análise de seis desses manuais – ACQUAVIVA ([1943]:2010); AZAMBUJA ([1943]:2008); BONAVIDES ([1995]:2001); DALLARI ([1971]:2002); MALUF ([1954]:1999) e STRECK e MORAIS ([2000]:2001). Tais abordagens buscam apresentar os aspectos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, formas, funcionamento e finalidades,…

Governo do povo; soberania popular; democratismo. 2. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade, i. e., dos poderes de decisão e de execução; democratismo. 3.País cujo regime é democrático. 4.As classes populares; povo,…

Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948? Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos, mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e violentos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades…

p. 259): As expressões direitos do homem e direitos fundamentais são frequentemente utilizadas como sinônimas. Segundo a sua origem e significado poderíamos distingui-las da seguinte maneira: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos; direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espacio-temporalmente. Os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e daí o seu caráter inviolável,…

jurídicas instituídas pelo povo, compreendidas pelos poderes e quando na sua execução concedida através da validação estatal, se faz justiça através do direito. Fazendo referência aos direitos humanos que guardam relações com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e em todos…

querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo proc uramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem c omo seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The work aims that it explains the origin and the conc ept of State. The agglutination of ideas and c ommon sense they gave rise to natural society and this society, wanting the…

Sumário: 1. Introdução; 2. Em nome do Estado; 2.1. Os elementos clássicos: a problemática; 2.2. A população: os indivíduos; 2.3. O território: a inexistência de fronteiras; 2.4. A soberania: a descentralização; 3. Do Estado Liberal ao Estado Social: a crise; 3.1. Do Liberal; 3.2. Do Social; 4. No centro da discussão: os pontos em crise; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. Palavras-Chave: Estado; Crise; Povo; Território; Governo; Soberania; Liberal; Social. Keywords: State; Crisis; people;…

promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania. 2. CONCEITOS PRELIMINARES: SOCIEDADE O homem em sua caminhada sobre a terra começou a desejar um bem, um interesse, algo que não lhe pertencia e sim um bem que ultrapassa-se as fronteiras…

O ESTADO As formas de Estado é a maneira pela qual o Estado se organiza no que tange sua população, território e poder político e neste, sua soberania e autonomia. A posição em que se encontram estes elementos é o que caracteriza as formas de Estado, que podem ser Unitário ou Composto. Federação é a união permanente e indissolúvel de Estados autônomos, mas não soberanos, que estão sob a égide de uma Constituição. Possuem duas fontes paralelas de direito público, uma Federal e outra Estadual,