Pontos Positivos Lei Maria Da Penha

Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Danielle Jacinto Rodrigues Edson Francisco de Sá Neto Edson Marques Ribeiro Filho Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7…

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURDO DE DIREITO DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Márcia

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

denunciar o agressor em qualquer Delegacia da Mulher, pois existe o amparo da Lei Maria da Penha, que irá assegurar os seus direitos, mas infelizmente a maioria não denunciam, pois sentem medo de seu companheiro se vingar, e tornar uma relação pior que a já existente, além de ter a esperança de que tudo ira mudar para melhor, achando que é apenas uma fase de sua vida. Conforme Silva (2006), o artigo 7° da Lei Maria da Penha n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 a violência contra a mulher…

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 04 1.1. O problema de pesquisa 04 1.2. Justificativa 04 1.2.1. A Violência Doméstica contra a Mulher 04 1.2.2. A Violência em Números 05 1.2.3. O Mecanismo de Funcionamento da Lei 11.340/06 08 1.2.4. Formas de Violência 09 1.2.5. Inovações da Lei 11.340/06 10 1.2.6. Principais Razões do Silêncio da Mulher 10 1.2.7. O Novo Papel da Mulher na Sociedade 11 1.2.8. Mediadas de Assistência as Vítimas de Violência 12 2. OBJETIVOS 14…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em…

abordado é de importância no contexto de uma sociedade que ainda oprime e desrespeita cotidianamente a mulher e seu papel. Faremos um breve histórico sobre o que é violência doméstica e quais são os tipos de violência, abordaremos sobre a Lei Maria da Penha, a intervenção do serviço social junto à questão da violência contra a mulher. Neste trabalho colocamos dados de uma pesquisa que foi realizada no ano de 2011 pelo instituto Avon, que nos informa números…

efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua…