Pontos Positivos Da Lei Seca

Na maior parte, o território do Tocantins é formado por planícies e ou áreas suavemente onduladas, estendendo-se por imensos planaltos e chapadões, o que constitui pouca variação altímétrica se comparado com a maioria dos outros estados. Assim, o ponto mais elevado do Tocantins é a Serra das Traíras, com altitude máxima de 1.340 metros. Em termos de vegetação, o Tocantins é um dos nove estados que formam a região Amazônica. Sua vegetação de cerrado (87% do território) divide espaço,…

característica. As normas de elaboração das demonstrações financeiras constam da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), mas se aplicam aos demais tipos societários que, embora peculiares às sociedades anônimas, são perfeitamente adaptáveis às demais pessoas jurídicas. Demonstrações exigidas pelas legislações fiscal e comercial A elaboração das demonstrações financeiras é obrigatória tanto por determinação da legislação comercial (Lei 6.404/76, artigo 176, I a III) quanto da…

é um atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação (Celso Ribeiro de Bastos – Curso de Dir. Financeiro e Tributário. 2º ed. 1992, p. 127) EFICÁCIA – Possibilidade que um determinado fato jurídico previsto em uma lei vigente se instale e comece a gerar efeitos jurídicos. Ex: Lei que cria um tributo com Vacio Legis de 45 dias (ela passa a viger em 2015, mas só passa a ser exigível em 2016). As leis tributárias se sujeitam as regras gerais da LINDB (Lei de…

Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do…

sobrevivência é o ponto de ligação entre seus personagens, onde a lei maior é a lei da selva. A morte é uma constante em suas obras como final trágico e irreversível (suicídios em Caetés e São Bernardo, assassinato em Angústia e as mortes do papagaio e da cadela Baleia em Vidas Secas). Antonio Candido propõe uma divisão da obra em 3 partes: romances em 1ª pess. (Caetés, São Bernardo e Angústia) - pesquisa da alma humana e retrato e análise da sociedade romances em 3ª pess. (Vidas…

eficácia garantida pelo estado. Se encontram nas leis, na jurisprudência, nos princípios gerais do D. - Dever ser. Existe uma marcante diferença entre o ser e o dever ser. Ser é do mundo natural, enquanto dever ser é do mundo jurídico. O Ser são os fenômenos da natureza, sujeitos a leis físicas e imutaveis, e o dever ser se caracteriza pela liberdade na escolha de conduta. O direito então é a ciência do Dever ser. III. Direito Positivo O direito positivo é o ordenamento jurídico…

bastante constante, com média anual de 81%. Flora A vegetação predominante em Fernando de Noronha é composta por espécies típicas do agreste nordestino, perdendo sua folhagem na estação seca. Em seu aspecto geral, a vegetação apresenta árvores nas áreas mais elevadas e arbustos nas superfícies mais planas. Mata Seca: Encontrada na Ponta da Sapata, representa 25% de toda a vegetação de arbustos e árvores da ilha principal do arquipélago. Esta vegetação é utilizada pelas aves marinhas e…

planejamento, resulta em grandes impactos ambientais e sociais. A gestão também enfrenta problemas devido as burocracias que inibem as articulações e o andamento dos serviços, pois mesmo quando o governo resolve gastar o processo é muito lento devido a lei das licitações, procedimentos burocráticos, disputa entre fornecedores, após isso os gastos ainda passam pelo tribunal de contas da união que opera como nos tempos do estado empreiteiro dos anos 70. A continuidade administrativa também…

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios

Centro-Oeste do Brasil, no Pantanais Sul-Mato-Grossenses (Microrregião do Baixo Pantanal), próxima da fronteira com a Bolívia, á beira do rio Paraguai. O município é também ponto de parada da ligação ferroviária entre o Brasil e a Bolívia, sendo a última cidade brasileira antes do território boliviano, do qual se separa por fronteira seca. Corumbá abrange 60% do Pantanal sul-mato-grossense, 37% do Pantanal brasileiro, 30% DO Pantanal sulamericano e algo em torno de 10% do Chaco…