Pontos Importantes Da Lei Maria Da

NOME DO ALUNO: MARIA DA GUIA DOS SANTOS RA: 8527987630 TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS NA EDUCAÇAO TUTOR: ESP. LUZIANE RANIERE DA SILVA CURRAIS NOVOS - RN 18 de setembro de 2014 INTRODUÇÃO A escola é uma instituição cultural a qual visa relacionar os conhecimentos referentes ao multiculturalismo através dos nossos costumes, crenças, linguagens, religiões. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar através da Lei de Diretrizes e

IF/UFRJ Introdução às Ciências Físicas I 2o Semestre de 2012 AD2 de ICF1 Profas Ana Maria Senra Breitschaft e Erica Ribeiro Polycarpo Macedo 1 AD2 de ICF1 Nome:________________________________ Pólo:_________________________________ Instruções Faça a AD2 à medida que você for estudando. Não dispense a ajuda da tutoria presencial, nem da tutoria à distância para fazer a sua AD2. Você pode entrar em contado com os tutores à distância pelo telefone 0800-2823939 e pelas…

Desafios Lei Maria da Penha Em vigor, ela garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei n° 11.340 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido ou parceiro. A Lei…

Fontes jurídicas Fonte de Direito é uma metáfora, pois no próprio sentido fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água, e por ser expressão figurativa, possui mais de um sentido. Maria Helena Diniz em algumas de suas explicações diz que: “a fonte jurídica seria a origem primária do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito” (p.278). Miguel Reale cita as fontes com base em estudos da antropologia cultural ou Etnologia, e nessas sociedades primitivas o Direito…

à escrituração contábil deverá ser feita de modo geral para todos os contribuintes conforme a Lei nº 2.354/54, art.2, e Lei nº 9.249/95 art. 25, a escrituração deverá ser feita por um profissional qualificado com legislação específica conforme o Decreto - lei nº 486/69 art.3. 2.1 Entrevista com a empresária Maria Lucia Bom na concepção da entrevistada Maria Lucia, ela acha que a contabilidade é um meio fácil que os empresários encontraram…

ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no…

de Dona Maria José e lhe propor uma solução para o seu problema. Resumo O desafio desta ATPS consiste em solucionar o problema da dona Maria José Silveira, que esta preocupada com a instalação de um ar condicionado, pois o mesmo faz com que diminua a intensidade da luz da sala por alguns instantes, sempre que o compressor do ar é ligado. Palavras-Chave: Kirchooff, Thevenin, Norton, Analise de circuitos, resistores. abstract The challenge of this ATPS is to solve the problem of Dona Maria…

Grácia Pucci Medina INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Summary: Notória é a violência que as mulheres sofrem, tanto física quanto psicológica, que mesmo com a divulgação na mídia e uma lei regimentando esta ação, a mesma não tem diminuído. A violência sempre existiu, mas não era divulgada como é atualmente. A violência contra a mulher ocorre em distintas classes sociais, e por vários fatores não denunciavam seus agressores. Após a promulgação da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre…

resposta ao anseio de organização. Para a avaliação da concretização da norma jurídica sob os ditames positivistas, são analisados os âmbitos da validade formal e da eficácia, diante do extremo apego do aplicador ou intérprete à lei. Sua forma, portanto, demonstra-se importante, pois é o que irá garantir o cumprimento da norma. À luz do positivismo, os juristas têm como única preocupação a legalidade, definir o que é ou não é conforme o direito, colocando a justiça na esfera da moral e…

1. APRESENTAÇÃO A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma das mais importantes conquistas para a sociedade, promovendo assim o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher. O nome dessa Lei surgiu em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu,…