Políticas Sociais Na Cidade

habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao município a competência de legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual. O pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades sustentáveis abrange a idealização de uma nova realidade urbanística. Para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é preciso atentar para a…

Carta para implementação do Estatuto da Cidade Texto aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do…

Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Autor: Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas Aluna de doutorado da Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Indicação da Sessão Temática: (ST3) - Padrão de ocupação territorial da cidade 0 Titulo: Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Resumo: O presente trabalho destaca a relevância de estudos que evidenciem os custos sócio-ambientais do conflito entre o…

Centro Universitário UNA Atuação e Desafios do Assistente Social na Política Urbana: Uma visão Além do Risco Belo Horizonte 2012 O Assistente Social na Politica Urbana: Uma Visão além do Risco Trabalho Interdisciplinar Dirigido. Apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA como requisito para conclusão do curso. Belo Horizonte 2012 "Os pequenos atos que se executam

FACULDADE VALE DO JAGUARIBE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DO CEARÁ -IESC SERVIÇO SOCIAL ACADÊMICA : MARIA ERIKA VIEIRA HABITAÇÃO :A IMPORTANCIA DE TRABALHAR A POLÍTICA HABITACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTA COMUNITARIO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa do Ceará IESC,como requisito para obtenção de nota na disciplina

DAS CIDADES O direito à cidade Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão do Ministério das Cidades, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003, contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana. Ao Ministério compete tratar da política de desenvolvimento urbano e das…

PARADOXO E DILEMA PARA O SERVIÇO SOCIAL Ângela Maria Nogueira de Menezes Isabel de Seixas Farias Sonia Maria Malveira de Castro Resumo: os períodos econômicos da cidade de Manaus, dentre eles o…

Mergulhemos um pouco na história de como surgiram tais políticas, primeiro para analisarmos qual o propósito a nível nacional nos seus primeiros projetos, e, em seguida entendermos de que maneira a mesma foi atingindo os mais diversos cantos do país, atendendo as necessidades de modo geral. Para que se possa fazer uma reflexão aprofundada a respeito das políticas sociais de habitação, é importante, porém, que analisemos que as políticas de habitação não é fruto de ideias recentes nem…

URBANÍSTICO E AMBIENTAL Professor: Robson Basilio ROTEIRO DE ESTUDO DIREITO DAS CIDADES URBANISMO Conceitos Urbanismo para os juristas: "um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do solo urbano em várias…

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ Jussara Maria Pordeus e Silva1 Palavras-Chave: Planejamento Urbano - Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor -Participação – Cidades da Amazônia – Município de Tefé Resumo: Os desafios de se planejar e desenvolver cidades encravadas na florestas e recortadas por grandes rios, tendo que equilibrar a preservação da natureza e da diversidade biológica com a sobrevivência da…