Políticas Sociais Dos Períodos De Cerceamento Das Liberdades

MEIO AMBIENTE A !"#$%!&ca) &*+$",-&! "%-a /),%)!$0&0&, desde 1981, na Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, no capítulo Meio Ambiente, estabelece: Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as…

aspecto estritamente penal é definida pela doutrina como: No conceito do direito penal, a pena é a expiação ou castigo, estabelecido por lei, no intuito de prevenir e de reprimir a pratica de qualquer ato ou omissão de fato que atente contra a ordem social, o qual seja qualificado como crime ou contravenção. (DE PLACITO E SILVA, 1990 p.339). Em nosso ordenamento jurídico após a Constituição cidadã de 1988, não se admite penas de caráter cruel, de banimento, de trabalhos forçados,…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

pesadas acusações (sejam procedentes, ou não) atestando culpa, negligência, perversidade e má índole. Tem também a parte dos adjetivos que são sempre chulos e demonstram muita convicção em acusar e pouco entendimento do assunto em questão. A luta política e ideológica acentua este formato argumentativo no Brasil. A convivência com este tipo de opinião se tornou rotina. As pessoas nem se dão mais por conta. Passa batido, e, por conseguinte, é escutado logo após a reprodução fiel por…

LÍCIA FERREIRA FONTENELE DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientadora: Professora Sandra Nascimento BRASÍLIA 2005 Com afeto, dedico este trabalho à minha mãe, Maria, pelo incentivo em todas as horas, dedicação e amor incondicional e aos meus familiares, em especial, minhas irmãs Adélia e Antônia, pelo apoio e confiança. II Agradeço…

sobre cultura e política na sociedade brasileira a partir dos anos 1960. O leitor certamente encontrará pontos de contato com o que se passou em outros países da América Latina no mesmo período: golpe militar, longa ditadura, censura, lutas sociais, guerrilha, efervescência cultural, enfim, uma aproximação entre arte, vida e política nos anos 1960/70; a seguir o conturbado processo de redemocratização, acompanhado do crescente e devastador avanço neoliberal. Para pensar esse longo…

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA NITERÓI LTDA Disciplina: Serviço Social Contemporâneo Professora: Alessandra Serrão Aluno: Thamiris da Costa Barbosa / Ra:8069837097 Fichamento Bibliográfico Bibliografia: Martinelli, Maria Lúcia. Serviço social: identidade e alienação / Maria Lucia Martinelli.16ª Ed. São Paulo: Cortez, 2011, Cap II. Pág. 69-91. Retração do capitalismo e

A AMPLIAÇÃO DA LIBERDADE ECONÔMICA SOB O ENFOQUE DA DEMOCRACIA. Ricardo Antonio Corrêa1 Resumo O objetivo do artigo é verificar a existência de relação entre os conceitos de liberdade defendidos por Sen no livro Desenvolvimento como Liberdade, especificamente a concepção de liberdade como “facilidades econômicas”; e o livro de J. Vasconcelos intitulado Democracia Pura, a qual os ideais de participação política popular defendidos no livro podem potencializar os principais fatores…

fundamentais de nosso tempo. A subjetividade envolve idéia de autonomia, liberdade, auto-reflexividade, auto-responsabilidade, materialidade de um corpo, particularidades, potencialidades infinitas que conferem cunho próprio e único à personalidade3. Todos estes atributos, todavia, podem ser compreendidos como do âmbito exclusivo da singularidade e por isso mesmo isolados; ou podem ser considerados como expressão da relação “humano –social” que se forma e se constitui de modo…

Através da expressão musical artistas brasileiros procuravam expressar seu descontentamento com o poder vigente. Para abordar o contexto histórico, procuramos através de uma revisão bibliográfica, destacar aspectos relevantes que marcaram este período. Após fazermos a contextualização apresentaremos as letras de quatro músicas que consideramos revalentes para entendermos o porquê dessas músicas serem consideradas meios de protestos no decorrer do regime envolvendo a ditadura…