Políticas Sociais De Atenção à Criança E Adolescente

POLÍTICAS DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Nos termos da Constituição Federal de 1988, saúde é direito do cidadão brasileiro, assegurado por políticas sociais e econômicas e pelo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196). Ao mesmo tempo, a Constituição determina que é dever do Estado garantir o exercício desse direito (art. 196), por força de sua responsabilidade tanto no campo específico das ações e serviços públicos de saúde, exercida por meio do…

referenciados bibliograficamente. O livro Direito e Legislação Social, traz vários assuntos a destacar-se a unidade III que fala da Constituição Federal de 1988 e Legislações espassas: CLT, LOAS, ECA E Lei Profissional. O livro Planejamento social, destaca-se com a Unidade III, O serviço social e o planejamento social. O conteúdo do livro Políticas Sociais fala em três unidades de pessoa com deficiência, pessoa idosa e criança e adolescente unidades I. II E II respectivamente. O livro…

aborda os Direitos da infância e da juventude presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a relação destes com as políticas sociais diante do quadro de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de ‘globalização’). São determinações macroeconômicas e sociopolíticas que colocam os Direitos à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam o espaço de concretização dos mesmos. Para…

1 A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: de menor a sujeito... o que mudou? Juliana Iglesias Melim* RESUMO Este estudo é parte de uma dissertação de Mestrado em elaboração, que visa analisar a participação política no Conselho de Direitos da Criança e do adolescente de Vitória / ES. Através da história das políticas sociais, observa-se que apenas com a criação do Estatuto da Criança e do adolescente esses segmentos passaram a ser formalmente reconhecidos…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCECENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020 - Documento Preliminar para Consulta Pública – Outubro de 2010 Índice 1. Apresentação 2 2. Situação da Infância e Adolescência no Brasil 5 3. Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e…

A REDE SOCIAL E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A (RE) CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS SOCIAL NETWORKING AND THE CHILDREN AND ADOLESCENT INSTITUTIONAL SHELTERING: (RE)CONSTRUCTION OF THE THREATENED OR VIOLATED RIGHTS Cláudia Helena Julião1 Fernanda Aguiar Pizeta2 RESUMO: A temática da ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes se revestiu de importância na realidade brasileira diante à instituição do Estatuto da Criança e…

uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes “prioridade absoluta” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade. Neste sentido, a Lei Federal 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o instrumento fundamental para o…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS-UNIESP PSICOLOGIA PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO – PACA COLINAS DO TOCANTINS MARÇO, 2014 INAIANA JESSIKA MIRANDA JULIANI LONGÁ DIAS JULLIANE FERREIRA AGUIAR LUCICLEIDE DE ALMEIDA CRUZ MARAYNE PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO – PACA COLINAS DO TOCANTINS MARÇO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................

PROJETO DE INTERVENÇÃO: “Atenção melhor a SEGURANÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em Feira de Santana – Ba.” Trabalho apresentado ao Curso: Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção; A realidade Regional e o Serviço Social; Família, Cultura e Sociedade; Política Social III; Estágio Curricular Obrigatório II. Orientadores: Profs. Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini;…

Ls Escola Técnica Ana Jamily Carina Luiza Caroline Soares Fernanda Lócio Jaelle Cardoso Núbia Maria Thais de Morais Thais Moreira Sione Gomes Programas do Governo de Assistência a Mulher, Idoso, Criança e Adolescente Taguatinga-DF 31 de Janeiro de 2014 Ana Jamily Carina Luiza Caroline Soares Fernanda Lócio Jaelle Cardoso Núbia Maria Thais de Morais Thais Moreira Sione Gomes Trabalho realizado à disciplina de Fundamentos de Saúde,…