Políticas Públicas De Enfrentamento

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL José Cechin Ministro da Previdência e Assistência Social Wanda Engel Aduan Secretária de Estado de Assistência Social José Menezes Neto Secretário de Política de Assistência Social SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 04 2. JUSTIFICATIVA 05 3. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA 06 4. MARCO LEGAL 08 5. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 09 6. PROGRAMA SENTINELA 12 6.1 O QUE É O PROGRAMA SENTINELA? 12 6.2…

suporte de uma prática cristã ligada à Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e da regulação da chamada questão social que, a partir dos anos 30 (séc. XX), adquire expressão política pela intensidade das manifestações na vida social cotidiana. O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e téc- nica do trabalho, realiza sua ação profissional no âmbito das políticas socioassistenciais, na esfera pública e privada. Neste sentido, desenvolve atividades na abordagem…

Os Programas de Transferência de renda no Brasil e O Enfrentamento das Expressões da Questão Social Por: EUÉLICA FAGUNDES RAMOS RESUMO O objeto de estudo deste artigo é a análise dos programas de transferências de renda como proposta de desenvolvimento econômico com equidade e de enfrentamento a questão social e suas expressões contemporâneas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, diante do estudo verifica-se que os debates em relação aos Programas de Transferência de Renda apresentam estes

O ATO INFRACIONAL: avanços e desafios no seu enfrentamento! GOMES, Gil Aparecida de Andrade RESUMO: Diante da crescente preocupação da sociedade a respeito dos atos infracionais, busca-se uma compreensão do fenômeno social dentro da literatura, através de uma revisão bibliográfica, com respaldo teórico em autores consagrados, como Darci Ribeiro, Mario Volpi, Antonio Carlos Gomes da Costa, Paulo Freire, e nas leis: C. F. do Brasil de 1988, Lei, 8.069/90, com o intuito de elucidar

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo proporcionar o aprofundamento e reflexão sobre os direitos sociais e a atuação do Assistente Social, considerando os aspectos éticos, político e social, no âmbito da política de seguridade social com ênfase na Política Social de Proteção especial. Deste modo, este estudo se desenvolverá a partir de uma análise frente ao Código de Ética e o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei da Regulamentação, com destaque…

SAÚDE PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E VIOLÊNCIA ESTRUTURAL: O DESAFIO NA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS POSTOS NA ATUALIDADE. Campinas 2013 Sumário Introdução...................................................................................................................03 1. Uma breve abordagem sócio-histórica dos direitos em saúde...............................04 2. A Seguridade Social no Brasil.............................................................

estado do Amazonas se insere num contexto de profundas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais da sociedade brasileira. Estas múltiplas dimensões devem ser consideradas para compreensão deste fenômeno. O objetivo deste artigo é analisar o reconhecimento e enfrentamento da questão social (exploração sexual infanto-juvenil) pelo Poder Público local, tendo como foco a falta de políticas públicas que visem a garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma…

4ª Mostra Cultural – 8º UniDiversidade UA Estudos Socioculturais MOVIMENTO LGBT, DESAFIOS E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINÃÇÃO Autor: Karim Bacha Cidade: Laguna Direitos Humanos Insistir na vivência histórica dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10.12.1948 é tarefa de fôlego longo sobretudo dos que detém o exercício dos poderes, incluindo aí os nossos poderes acadêmicos para proteger os DH. “Apesar de inúmeras dificuldades produzidas historicamente, o Brasil tem buscado

social especial, um dos eixos da política de assistência social, tratando especificamente das formas de enfrentamento a violência contra a mulher enquanto demanda que compõe o cotidiano de considerável parcela da população usuária dos serviços. Palavras-chave: Assistência Social; Proteção Social Especial; Violência. Mulher. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como questão central o eixo da proteção social especial, a qual agrega-se os serviços ofertados pela política de assistência…

parte daqueles que pretendem reduzir esse tipo de violência, faz-se importante um estudo reflexivo acerca da atuação dos órgãos públicos competentes no enfrentamento desse tipo de violência contra a mulher. Sabe-se que a institucionalização de órgãos públicos que combatem a violência contra a mulher apresenta-se no contexto de políticas públicas, criadas pelo Estado, bem como a implementação de ações com esse objetivo são resultados observados ao longo de décadas de luta e pressão por…