artigo

1. JUSTIFICATIVA

A questão social da violência sexual contra a mulher se apresenta cada vez mais presente no nosso cotidiano. Tendo em vista tal amplitude adquirida ao longo das lutas, perdas e vitórias por parte daqueles que pretendem reduzir esse tipo de violência, faz-se importante um estudo reflexivo acerca da atuação dos órgãos públicos competentes no enfrentamento desse tipo de violência contra a mulher. Sabe-se que a institucionalização de órgãos públicos que combatem a violência contra a mulher apresenta-se no contexto de políticas públicas, criadas pelo Estado, bem como a implementação de ações com esse objetivo são resultados observados ao longo de décadas de luta e pressão por parte de movimentos sociais, Ong’s, entre outros envolvidos nesse combate, o que se constitui numa conquista social. Assim, faz-se necessário um estudo sobre as ações desses órgãos públicos, como: Delegacia Especial da Mulher – DEM, Casas Abrigo e hospitais responsáveis pelo atendimento das vítimas, uma vez que os mesmos atuam de forma articulada, ou seja, a vítima antes de se dirigir a um hospital, ou casa abrigo, deve passar pela DEM, onde pode registrar queixas contra o seu agressor; tal delegacia pode encaminhar a vítima a um local seguro (Casa Abrigo), ou necessitando de tratamento médico, encaminha-la a um hospital, que deve apresentar um atendimento completo físico e psicológico. Entendendo que para se obter ações eficazes no combate a violência sexual contra a mulher, é necessário o esforço conjunto de todas essas instituições responsáveis. Seria, então, relevante uma avaliação da atuação das mesmas, enquanto políticas públicas, levando em consideração desde o momento em que a vítima denuncia, procurando ajuda, até o resultado final do seu caso, uma vez que estas devem garantir a integridade física e psicológica das vítimas e de seus filhos, favorecendo-lhes as condições para o exercício de sua cidadania. Portanto, tem-se que, analisando a prestação de serviços