Políticas Públicas Cultura

Balneário Camboriú e às disposições constantes da Lei Nacional nº 10.257 de 10 de julho de 2001, a política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA Art. 2º A política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú observará os seguintes…

Histórico 1ª Conferência Municipal de Cultura (2005) Criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Olinda (Lei 5544/2007) Sistema Municipal de Financiamento à Cultura com Fundo Municipal de Cultura (Lei 5545/2007) Criação da Secretaria de Patrimônio e Cultura (Lei 5640/2008) Fórum de Secretários de Cultura da Região Metropolitana do Recife (2009) Reorganização do Conselho de Preservação de Sítios Históricos de Olinda (Lei 5679/2009) Alteração das fontes de receita do…

ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO X POLÍTICAS PÚBLICAS Roseli Herpich¹ Luiz Aurelio Hofmann Vinhola² RESUMO: O presente artigo traz o resultado de uma pesquisa realizada em uma Prefeitura Municipal localizada na Região Noroeste do estado do Rio Grande do Sul, referente a promoção de gestão dos estudos de recuperação de aprendizagem desenvolvidos nas escolas da rede municipal de ensino pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O estudo teve por finalidade identificar a existência da…

Gestão Pública, gestão por Competências e o que está em curso no setor público. A seguir, se esclarecem os desafios à implantação dessa abordagem de gestão diante dos novos ordenamentos jurídicos no Brasil. A pesquisa é de essência qualitativa, usa entrevistas e análise de conteúdo triangulando informações empíricas e referências sobre o tema. Aspectos como a sensibilização dos servidores, a necessária desvinculação da gestão por competências da avaliação por competências, a…

NOVA HISTORIA POLÍTICA E A CULTURA POLITICA Luiz Renan Baster Pilar Uma Nova Historia Política tomou consciência de sua dependência e de sua autonomia. Pois a interpretação dos fatos políticos não poderia se satisfazer com seu relacionamento com fatos anteriores da mesma natureza. O ator político individual ou coletivo está imerso num meio econômico, social e mental do qual não poderia se abstrair e que condiciona seu comportamento. Uma atitude política nunca é a simples projeção…

Memorial do processo de institucionalização da Gestão Pública. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO..................................................................................................7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A definição de gestão pública refere-se às funções da gerência pública nos negócios do governo. “Gestão Pública” é um termo mais recente, que indica utilização de práticas novas na administração do setor público, algumas importadas

DESENVOLVENDO A CULTURA EMPREENDEDORA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PANACÉIA, UTOPIA OU REALIDADE? Caio Marini1 1. Preâmbulo: a emergência de um novo contexto Há quase quarenta anos, Alberto Guerreiro Ramos publicou Administração e estratégia do desenvolvimento, obra que, por seu caráter inovador e instigante, influenciou toda uma geração de administradores públicos. O objetivo central a que se propunha era “delinear os rudimentos de uma sociologia especial da administração” e despertar a…

promover a justiça e organizar o serviço de ordem pública, como melhor entendesse, em todas as terras que ele conquistasse. Registros históricos mostram que, em 20 de novembro de 1530, a Polícia Brasileira iniciou suas atividades, promovendo Justiça e organizando os serviços de ordem pública. (GOMES, 2013) A cidadania no Brasil contemporâneo foi impulsionada com a promulgação da Carta Magna de 1988, após um período de restrições decorrentes da Política de Segurança Nacional, que…

Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira? Daniela Meirelles Andrade Universidade Federal de Lavras Carolina Lescura de Carvalho Castro Universidade Federal Fluminense José Roberto Pereira Universidade Federal de Lavras O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre…

‘policy analysis' tradicional, de que os processos políticos seriam determinados principalmente pelos conteúdos da política, não contribuiu apenas para o fortalecimento de abordagens institucionalistas, mas ao mesmo tempo, levou ao surgimento de uma vertente de pesquisa que pode ser designada como análise de estilos políticos e que vem-se dedicando mais ao aspecto do como da política (politics'), frisando fatores culturais, padrões de comportamento político e inclusive atitudes de atores…