Políticas Públicas Conceitos Básicos

INTRODUÇÃO A liberdade do legislador e a atuação do Poder Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se…

CONECTADO DO CURSO DE GESTÃO PÚBLICA PATRÍCIA DEMUNER GESTÃO PÚBLICA, CONCEITO, EVOLUÇÃO E EXPECTATIVAS FUTURAS Colatina 2014 PATRÍCIA DEMUNER GESTÃO PÚBLICA, CONCEITO, EVOLUÇÃO E EXPECTATIVAS FUTURAS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Gestão Pública UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Tópicos especiais em Gestão Pública;…

DireitoAdministrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O direito aeronáutico também denominado de Direito Aéreo, segundo a…

Questionário de Revisão de ADM. Pública 1. Defina Estado e seus elementos. ESTADO: É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado. Seus elementos são: POVO (componente humano do estado); TERRITÓRIO (Sua base física) e GOVERNO SOBERANO (elemento condutor do estado). 2. Diferencie Governo de Adm. Pública. GOVERNO: Em sentido operacional é a condução política dos negócios públicos. ADM. PÚBLICA: É…

desenvolver estratégia de articulação interinstitucional destinada a propiciar a disponibilização adequada, oportuna e abrangente de dados básicos, indicadores e análises de situação sobre as condições de saúde e suas tendências no país, com vistas ao aperfeiçoamento da capacidade de formulação, coordenação, gestão e operacionalização de políticas e ações públicas dirigidas à qualidade de saúde e de vida da população. Essa abordagem se alinha com os esforços desenvolvidos pela direção…

Desde o início dos anos 1990, o Brasil vem implementando novos modos de gestão das águas, tendo como princípios básicos a descentralização em nível de bacia hidrográfica, a participação dos envolvidos e/ou interessados na gestão das águas, no âmbito de colegiados de tomada de decisão, e a valorização da água como bem público de valor econômico. Esse processo de descentralização pode assumir grande complexidade, quando se trata de bacias nacionais, isto é, bacias que demandam a…

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: OS RESULTADOS DO PROUNI Márcio Mugnol Maria Lourdes Gisi - PUCPR Resumo: O presente texto tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a avaliação de políticas publicas educacionais no Brasil. Toma como referencia o Programa Universidade para Todos – PROUNI enquanto uma política pública de assistência aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Expõe o processo de criação e implantação do programa, bem como, seus objetivos e…

ITAPIPOCA – CE 26/11/2010 Introdução O meio ambiente comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: * Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural sem uma massiva intervenção humana, incluindo toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas

Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. 10. ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO:…

DE MARÇO DE 2013 O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei n. 5.101/07 e da Lei n. 6.101/11, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 86 (oitenta e seis) vagas imediatas para cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico para compor a estrutura organizacional…