Políticas Públicas Ambiental No Brasil

Riscos e impactos ambientais na área de expansão urbanaRiscos e impactos ambientais na área de expansão urbana 1. INTRODUÇÃO: O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81) diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e…

Anais 1º Simpósio de Geotecnologias no Pantanal, Campo Grande, Brasil, 11-15 novembro 2006, Embrapa Informática Agropecuária/INPE, p.667-674. PCBAP - Plano de conservação da bacia do alto Paraguai e o zoneamento ecológicoeconômico para o Brasil. Jurandyr Luciano Sanches Ross1 1 Dep. Geografia – FFLCH – USP juraross@usp.br Resumo: O Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai foi uma iniciativa das Secretarias de Estado do Meio Ambiente dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do…

TEXTO ORIENTADOR Brasília, março de 2013 EXPEDIENTE República federativa do Brasil Presidenta: Dilma Rousseff Vice-Presidente: Michel Temer Ministério do Meio Ambiente Ministra: Izabella Teixeira Secretário Executivo: Francisco Gaetani Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Secretária: Samyra Crespo Chefe de gabinete: Aldenir Paraguassú Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental Diretor: Geraldo Vitor de Abreu Secretaria de…

A preservação ambiental na visão da política nacional dos resíduos sólidos Odorico Konrad, Thanabi Bellenzier Calderan Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a atual situação do Saneamento Básico no Brasil e as conseqüências enfrentadas pela população, em decorrência da inconveniente forma de disposição final dos resíduos sólidos domésticos. Trata-se de uma explanação teórico, possibilitando a investigação de questões sanitárias e estatísticas, uma vez que estamos produzindo cada

Artigo A responsabilidade ambiental civil indígena: uma análise jurisprudencial Gabriela Miranda Duarte1 1 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – DINTER. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Resumo: O presente artigo aborda a…

Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Departamento de Educação Ambiental Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Projeto BRA/00/011 Contrato n.º 2010/000367 Termo de Referência n.º 133876 Uma proposta de política pública: Parâmetros e Diretrizes para a Educação Ambiental no contexto das Mudanças Climáticas causadas pela ação humana Irineu Tamaio – Consultor Técnico Brasília-DF, 23 de setembro de 2010 2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS…

novas regras políticas quanto à nova dinâmica dos mercados. CAPITULO I. Globalização e sustentabilidade • A contribuição do Brasil: Leonardo Boff (Teólogo) • A desordem da nova ordem: Laymert Garcia dos Santos (Univ.Estadual Campinas) • A ética da sustentabilidade e a formulação de políticas de desenvolvimento: Roberto Guimarães (CEPAL) CAPITULO II: Políticas públicas e movimento social • Políticas Ambientais e construção democrática: Henry Acserlrad (IPPUR/UFRJ) • Por uma…

Indicadores de Saúde Ambiental como ferramentas para qualificar as práticas de educação em saúde ambiental na promoção da saúde: aspectos conceituais e metodológicos Profa. Dra. Patrícia Campos Borja Departamento de Engenharia Ambiental Universidade Federal da Bahia O contexto: anos 60 ao nosso tempo • O movimento dos indicadores começa nos anos 60 com forte viés econômico. Procurava-se medir o desenvolvimento que naquele momento era sinônimo de crescimento econômico. • Ao longo

ambiente, sua principal preocupação, demandando medidas de proteção ambiental, tais como medidas de antipoluição. Esse movimento não visa somente os problemas ligados ao meio ambiente, mas também as atitudes a serem tomadas para uma possível diminuição ou até mesmo solução desses problemas. Considerando-o um movimento social, podem inserir-se neste contexto, todas as instituições, agências, organizações não governamentais, políticas, ativistas independentes e outro, cuja atuação tenha…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO ECONÔMICO TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE JOÃO PESSOA 2010 1 TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), na área de…