Constitucional

normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição. Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.1 Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares. O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão". Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição. Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.1 Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes…

SOCIOECONÔMICA DA POLÍTICA BRASILEIRA Suellen Xavier Garbelini “A década de 60: rebeldia, contestação e repressão política.” Trabalho de Graduação de Curso Osasco 2015 SUELLEN XAVIER GARBELINI Resenha: A década de 60: rebeldia, contestação e repressão política. Trabalho apresentado ao Curso de Publicidade e Propaganda, referente a dependência da matéria de Realidade Socioeconômica e Política Brasileira. Orientador: Professor Luiz Carlos Seixas. Osasco -…

Ditadura Militar no Brasil – Resumo de História para ENEM e Vestibular 14 6 A história do Brasil é um tema muito cobrado entre os vestibulares, principalmente pelo ENEM (já que é uma prova de caráter nacionalista). Além do mais, esse é um tema que todo cidadão brasileiro devia ter conhecimento, por se tratar da história de nossa própria nação. Assim, reunimos dois slides, um vídeo, o conteúdo e exercícios sobre esse período tão violento que foi a Ditadura Militar. Vídeo –…

presidente Castelo Branco. Foi o segundo presidente do regime militar que assumiu o poder depois do golpe de 1964. Nos dois primeiros anos de seu governo ocorreram várias manifestações contra o regime militar, contra o cerceamento da liberdade e contra o arrocho salarial. O general impôs ao país o AI-5, que entre outros poderes, determinava o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. O General Costa e Silva governou de 15 de março de 1967 a…

Sul. -Estudou em escolas militares - Teve uma brilhante carreira militar -O General Costa e Silva governou de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. - Era ministro do Exercito no governo de seu antecessor o presidente Castelo Branco - No final do governo do Marechal Castelo Branco, a nova constituição entrava em vigor. Essa nova Constituição institucionalizava o regime militar e criava a nova Lei de Segurança Nacional, que fortalecia ainda mais o governo militar. Em 3 de…

O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL ANDERSON BRAGA MARQUES 10/0085881 BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL O trabalho apresentado tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado sob a orientação do Profo. Cristiano Paixão. …

sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprovou uma lei que extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE e as UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes). Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar. As ações repressivas do governo eram estimuladas por grande parte dos oficias do Exército. A chamada "linha dura" defendia a pureza dos princípios…

Ferreira2 O regime militar mostra a que veio O golpe militar deflagrado no Brasil em 1964 esteve pautado, segundo argumentavam os golpistas, no combate a ameaça comunista. O regime militar surgiu como uma revolução e acreditando ou passando a imagem de que seria momentâneo e que, imediatamente, se retornaria a uma normalidade democrática a política e administração nacional. Mas não demorou ao regime mostrar ao que veio. Durante o primeiro governo militar, com Castelo Branco,…

de 1897. Entrou para a carreira militar e em 1962 ele foi elevado à classe de general-de-exército. Nos anos de 1963 e 1964 exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964. Durante o governo do marechal Castelo Branco o Brasil interrompeu sua relação diplomática com Cuba, contando a partir de então com amparo econômico, político e militar dos Estados Unidos. O Golpe de 1964…

Introdução De 1964 a 1985, o Brasil viveu a Ditadura Militar, uma época em que os militares passaram a governar o país. Esse regime de governo foi chamado de ditadura, pois os governantes não eram escolhidos pela população e quem discordava do governo podia ser preso. O Congresso Nacional não podia controlar os generais presidentes. Os sindicatos, as universidades e os jornais eram vigiados pela polícia. Em seus 21 anos de duração, o regime militar exerceu uma pressão permanente e…