Política Social Pós Constituição Federal De 1988

compilado de informações visando explicar as características das diversas constituições brasileiras desde a primeira em 1824 pós-processo independência, até a atual promulgada em 05 de outubro de 1988, pós-regime militar, também conhecida como constituição cidadã. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos…

INTRODUÇÃO A política de Segurança Pública possui como marco legal e contextualização das práticas brasileiras, com base na Constituição Federal de 1988, em sua conformação, que pressupõe a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual preconiza, entre outras acepções, a promoção e garantia da cidadania como princípio fundamental. Pois o art. 144, diz que a política de Segurança Pública constitui-se como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida

Fundamentais. 13. Direitos Humanos. 14. Eficácia. 15. Filosofia. 16. Fraternidade Constitucional. 17. Hermenêutica Constitucional. 18. Imperatividade. 19. Neoconstitucionalismo. 20. Normas e Princípios Constitucionais. 21. Políticas Públicas. 22. Pós-Positivismo. 23. Seguridade Social. 24. Teoria da Complementariedade. 25. Tratados Internacionais. I. Título. SE/BS/CCSA CDU 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por…

nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe. Desafio As manifestações populares representam o sentimento do povo acerca de inúmeros segmentos do Estado, sobretudo das políticas públicas que devem ser implementadas ou melhoradas, tendo em vista o bem comum. Tais manifestações são expressões de opiniões, as quais podem entoar o coro favorável ou contrário às tomadas de decisão do governo. Apesar de serem mais…

Seguridade Social: Percursos e Dilemas Artigo: O setor saúde o os desafios à construção da Seguridade Social Brasileira Mônica de Castro Maia Sena e Giselle Lavinas Monnerat, apresentam em seu artigo, os impactos que surgiram com a implementação do Sistema de Seguridade Social brasileira, dando destaque ao setor de saúde, uma vez que a Constituição Federal de 1988 foi a premissa para a consolidação dos direitos sociais brasileiros. O Sistema de Seguridade Social é formado pelas…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Com a descoberta do Brasil em 1500, não havia as chamada doenças tropicais. Os índios tratavam as enfermidades por meio dos seus conhecimentos da medicina natural, utilizado ervas e raízes. Os colonizadores trouxeram consigo as doenças já comuns nas cidades européias, a maioria delas decorrentes da carência em saneamento básico, comum na época. Até a instalação do império, não se dispunha no Brasil de nenhum modelo…

Concepções e história da política social e Política Social da Sociedade Capitalista Concepções de política social. No modo capitalista de produção da vida social, a política social não constitui, em sua origem, em uma alternativa que objetiva privilegiar o capitalista. Mas é uma política que tem por objetivos estabelecer mecanismos de proteção social a todas as pessoas que não têm condições – temporárias ou definitivas – de prover sua própria sobrevivência, além de prover atendimentos…

Faça uma analise critica do nascimento da Política de Saúde Pública no Brasil até a Constituição de 1988. Duas laudas. Conforme normas da ABNT. No Brasil, as primeiras leis sociais datam do final do século XIX. Contudo, considera-se que no Brasil as primeiras políticas públicas de proteção social, só viriam a surgir, a partir do processo de industrialização, com o movimento operário grevista. No início do século, as campanhas sanitárias assumiram especial importância na economia…

OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO E A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Rubens Ramos Rocha1 Sumário: 1. Introdução. 2. Impactos ambientais. 3. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988. 4. O Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001. 5. Considerações finais. RESUMO A concentração de população em ambientes urbanos é cada vez maior, devido à migração da população da zona rural para a zona urbana, o chamado êxodo rural. Este fenômeno gera um crescimento…

PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 2.3 GESTÃO POR RESULTADOS 7 2.4 MOVIMENTOS NA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA 7 2.4.1 Questão Fiscal 8 2.4.2 Políticas Públicas e Área Social 8 2.4.3 Plano Plurianual - PPA 9 2.4.4 Governo Eletrônico 9 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar a trajetória recente da gestão pública no Brasil, o processo de redemocratização brasileiro sob o prisma da promulgação da Constituição de 1988, o…