Política Setorial De Assistência

questão social em tempos de democracia política. Por outro lado, o legado da década de 1980 apontava para a consolidação de um conjunto de legislações sociais edificadas a partir do desmonte do aparato autoritário-militar: O Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as discussões na área da assistência (hoje objetivadas no Sistema Único de Assistência Social - SUAS), as políticas com idosos e mulheres…

Políticas Públicas do Ministério da Saúde quanto ao tratamento dos drogadictos. Até pouco tempo, Álcool e outras droga não era prioridades nas ações de saúde, principalmente na rede publica. Após o reconhecimento dos prejuízos para pelo menos 6% da população geral pelo uso abusivo de álcool no transtornos mentais e na violências acidentes de trânsitos e outros danos Transtornos graves associados ao consumo de álcool e outros drogas (exceto tabaco) atingem pelo 12% da população acima de

A politica publica da assistência social De acordo com o artigo primeiro das LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é a politica de seguridade social não contributiva, que prove s mínimos sociais, realizada através de um conjunto de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A LOAS cria uma nova matriz para a politica de assistência social, inserindo-a no sistema de bem-estar socia, brasileiro concebido como…

descentralização do controle para os estados e municípios está em implementação e há também dificuldades, pois o controle vetorial não fazia parte da prática desses entes federativos. Para um controle mais efetivo, há necessidade de determinação política, ações multi-setoriais e uso racional de inseticida. Atualmente, no Brasil, as principais doenças vetoriais (doenças metaxênicas) sujeitas a controle são: dengue, malária, leishmanioses, doença de Chagas, febre amarela, esquistossomose,…

recorrente. Entende-se hoje que para enfrentar a iniqüidade social no âmbito da política social é preciso buscar, com total radicalidade, a efetividade de seus resultados. É perverso para a nossa população simplesmente reafirmar o quanto a estrutura social e a política econômica brasileira reduzem as possibilidades de ações eficazes no campo do enfrentamento da iniqüidade social. Há uma inegável contribuição das políticas sociais para o equacionamento dessa questão, no entanto ainda há…

Equipe: Ana Keila Barbosa Angélica Bizerra Ana Carolina Dorenice da Silva Elisângela Melo Juliane Medeiros Luana da Costa Maria de Nazaré Nara sueli Novos desafios de gestão: lições que vêm do poder local  Significado das mudanças políticas Significado das mudanças políticas  Tendências inovadoras nas grandes cidades LUANA Os ciclos da democracia nas grandes cidades brasileiras  Retomada das eleições diretas para prefeitos das capitais  Retomada da “Soberania do voto”  Novo…

Juazeiro do Norte/CE Novembro - 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de discutir as possibilidades e os limites da atuação do Assistente Social que tem como espaço sócio-ocupacional um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – das cidades que integram a chamada Região do Cariri, região essa localizada no sul do Estado do Ceará. O trabalho foi estruturado a partir de pesquisa bibliográfica, da observação e visita às sedes do CREAS, assim…

coube à ANS cumprir a Lei nº 9.656, editada em junho de 1998. A Agência nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento. A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A saúde suplementar passou a conviver com o sistema público, consolidado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nascido a partir…

LAZER GRACI MARLENE PAVAN VERIDIANA RIBEIRO – 1° ANO MATUTINO – RGM 124428 Resumo: Políticas públicas setoriais de lazer – O papel das prefeituras MARCELINO, Nelson Carvalho (org). Políticas Públicas Setoriais de Lazer – O Papel das Prefeituras Publicado em 1996, o livro é composto de um conjunto de textos, que procura combinar o estudo e a reflexão de aspectos fundamentais das políticas públicas setoriais de lazer, com relatos de experiências de ações desenvolvidas por…

Introdução A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição…