Política Paulo Bonavides Unioes De Estado

TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. OBJETO E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO A grande revolução nos estudos políticos, com o abandono dos fundamentos teológicos e a busca de generalizações e a partir da própria realidade, ocorre Maquiavel, no início do século XVI. Sem ignorar os valores humanos, inclusive os…

aparece em todas as sociedades onde a cultura se encarrega de transformá-la e adaptá-la, de modo que venha a preencher as suas funções”. Em outras palavras a autora preconiza que a família é uma instituição dinâmica e ancestral, tanto que preexiste ao Estado, estando acima do direito. Na verdade foram suas modificações que se refletiram na lei, moldando-a conforme a realidade, uma vez que o direito vem para regular aspectos das relações sociais. Certamente essa questão será avaliada no…

......................24 1) Introdução O Estado atua na economia, seja exercendo diretamente atividade econômica, seja como agente regulador da atividade econômica. O regime jurídico dessa atuação tem sido chamado de direito econômico. Assim, o estudo do direito econômico consiste na análise, sob o aspecto jurídico, dos atos realizados pelo Estado que repercutem diretamente na economia. Caracteriza-se pela influência do Estado nas relações sócio econômicas. O objetivo…

de que o processo de integração regional do Mercosul seja marcado pelo princípio da reciprocidade, que exige, entre outras coisas, a igualdade de tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão explícita contida no artigo 1° do Tratado do Mercosul, sendo que o processo de integração certamente está vinculado à harmonização da legislação tributária dos países signatários. Neste…

......................................... 7 1.4.4 Quanto à ideologia........................................................................................... 8 2 PARTICIPAÇÃO POLÍTICA.................................................................................... 9 2.1 Formas ou níveis de participação política...................................................... 10 2.1.1…

ter realizado este trabalho. Agradeço ao meu orientador, Professor Doutor Pedro Manoel Abreu, pela inestimável receptividade, atenção e contribuição didático-científica dispensadas durante a realização deste trabalho. Agradeço ao Professor Doutor Paulo Márcio da Cruz pela sensibilidade e pelo incentivo prestado nos momentos em que precisei. Agradeço ao Professor Doutor Cesar Luiz Pasold pela presteza e incentivo prestados na elaboração do projeto de pesquisa. Agradeço ao amigo e colega Professor

........35 2. ESTRUTURA BUROCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO ...........................................39 2.1 A Nova Administração Pública ....................................................................................41 2.2 Contexto da Crise do Estado e o Gerencialismo ...........................................................44 2.3 Estrutura do Poder Judiciário e Necessidade de Transformação Cultural ....................50 2.4 Concepções Sobre Democracia .....................................

CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA Itumbiara, junho de 2010. FLÁVIO GOMES O PLURALISMOS POLÍTICO E PARTIDÁRIO FRENTE À ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA Itumbiara, junho de 2010. O PLURALISMOS POLÍTICO E PARTIDÁRIO FRENTE À ATUAL CONJUNTURA…

recursos, cumpriu apenas dois anos de pena, sendo posteriormente colocado em liberdade, e permanecendo assim até os dias atuais. O caso Maria da Penha ficou conhecido no mundo todo, e chegou até a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos dos Estados Americanos (OEA), onde foi reconhecido pela primeira vez como crime de violência doméstica. Foi com frustração que Maria da Penha fez de sua tragédia uma bandeira de luta pelos direitos da mulher, contra a violência…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO Quando, diariamente, falamos em Estado Democrático de Direito, muitas vezes não nos damos conta do conteúdo que, de fato, dá embasamento à utilização do termo como algo relevante para a organização política. Certamente, como veremos, não podemos utilizar o termo como um fim em si mesmo. Por trás do Estado Democrático de Direito existe uma história constitucional, cujo início é o Estado Liberal e o fim, o próprio Estado Democrático de…