Politicas Universais

Reforma Sanitária que cresceu no âmbito da luta pela redemocratização. A participação popular é uma garantia constitucional que poderá participar do processo de formulações das políticas e do controle das ações do governo. Tem-se os Conselhos Gestores e as Conferências de saúde onde pode-se propor formulações da política de saúde. A participação popular é um dos marcos históricos da Reforma Sanitária pela abertura democrática e por um projeto de sociedade mais justo e participativo,…

também, a participação da comunidade, por meio do controle social. O Sistema Único de Saúde é uma das maiores conquistas que o povo brasileiro obteve nos últimos anos. Mas, diante de todas essas conquistas , é difícil pensar em um sistema de saúde universal e igualitário, onde sabemos que a maior parte da população brasileira não tem condições de sobrevivência. Sabemos que o SUS é de fato um sistema extremamente importante para a construção de um país mais digno e mais humano, visto…

1. INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resultado de uma trajetória longa através dos séculos, durante muito tempo filósofos e juristas de diversas civilizações discutiram sobre o assunto, sua necessidade surgiu para reafirmar o direito dos povos basicamente à vida, a liberdade, a falar o que se pensa e a escolher sua própria religião. Os Direitos Humanos sempre foi um tema quente, porém com o surgimento das duas Guerras Mundiais se tornou mais do que nunca necessário

relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional). As Constituições modernas apresentam dois tipos de normas. As primeiras dizem respeito à organização do Estado, regulando o…

Humanos Giuseppe Tosi 1. UM BREVE ESBOÇO DA HISTÓRIA CONCEITUAL DOS DIREITOS DO HOMEM. O nosso estudo tem como marco temporal a modernidade, isto é, o período que inicia com as grandes descobertas geográficas dos séculos XV/XVI até a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948. Neste período, ocorreu um gigantesco fenômeno histórico: a expansão da civilização européia (e, de maneira mais geral, da civilização ocidental) sobre o resto do mundo, fazendo com que, pela…

Sufrágio “É um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal”. Uma das espécies dos direitos políticos é o Direito de Sufrágio, que consiste no direito de escolher representantes por meio de voto. O direito de sufrágio (direito de escolha) é a essência do direito político. Apresenta-se em dois aspectos: - capacidade eleitoral ativa (direito de votar em eleições,…

incorporadas à vida política e aos valores do povo. Mas, nos países que mais violam os direitos humanos, nas sociedades que marcadas pela discriminação e intolerância, a idéia de direitos humanos permanece ambígua e deturpada. É o caso do Brasil. As gerações mais jovens não viveram os anos da ditadura militar, mas certamente ouviram e leram a respeito da defesa dos direitos humanos em benefício daqueles que estavam sendo perseguidos por suas convicções ou militância política, daqueles…

devem-se ter interesses universais, com práticas sociais, que atendam a todos através de negociações e parcerias entre Estado e Sociedade Civil para resolver os problemas que são universais. Com a dicotomia entre Estado e sociedade civil com a mistificação da relação entre estrutura e superestrutura política, constituindo um espaço homogêneo sem contradição de classes, com interesses universais. Para Gramsci a noção geral de Estado coercitivo, abrange a sociedade política e civil, para…

sufrágio (do latim suffragium) é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. Em outras palavras, é o direito ou a execução do direito de votar. Quando a participação é direta o povo decide os assuntos do governo e quando a participação é indireta são eleitos representantes para que sejam tomadas as…

resistências de forças econômicas e políticas e os questionamentos que provêm tanto de uma situação histórica nova, sobretudo, dos riscos do mundo de hoje _ a erosão dos fundamentos conceituais do Estado moderno, o fundamentalismo político, o perigo de uma guerra nuclear, a nova configuração das relações internacionais e o abismo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a planetarização da civilização técnico-científica e a crise ecológica, a crise das lideranças políticas _…