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INTRODUÇÃO Este estudo visa analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento a criança e adolescente que acompanha processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança e Adolescente DESENVOLVIMENTO Não se tem registro, até o início do século XX, do desenvolvimento de políticas sociais desenhadas pelo Estado brasileiro. As populações economicamente carentes eram entregues aos cuidados da Igreja Católica através de algumas instituições, entre elas as Santas Casas de Misericórdia. Estas instituições atuavam tanto com os doentes quanto com os órfãos e desprovidos. Antes, o que havia no Brasil era o Código de Menores, criado em 1927, para lidar com as chamadas “crianças em situação irregular”, conceito que tem uma história antiga no país. Muitas crianças já nasciam “irregulares”: os que não eram de boa família, que eram abandonados, que viviam na rua, os filhos ilegítimos, eram “postos para fora”, abandonados, deixados nas chamadas “rodas dos expostos”. A sociedade lidou historicamente com esses “irregulares” de forma filantrópica (numa primeira fase, marcada…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO A lei 8.069 de 13.07.1990. Estatuto da criança e adolescente estabeleceu as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inemputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do codigo penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem interevir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-juridica.…

Introdução "Essas políticas [públicas] são ações destinadas ao coletivo, ou seja, como o próprio nome sugere, ao público. Elas ocorrem em todas as áreas da gestão pública, como saúde, educação, moradia, transporte, assistência social, cultura etc. Porém, mais do que apenas dirigidas à população, elas também podem e devem ter a participação social em sua elaboração. É através das demandas da sociedade, usuária dessas políticas, que os gestores públicos devem formatá-las. " As…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social heloisa conceição dos santos direito da criança e do adolescente Teixeira de Freitas 2014 heloisa conceição dos santos direito da criança e do adolescente Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade regional e o serviço social, Planejamento Social,…

SUMÁRIO 1 RESUMO.............................................................................................................3 2 INTRODUÇÃO....................................................................................................4 3 DESENVOLVIMENTO........................................................................................5 3.1 - Qual a representação social do uso do crack em nossa em nossa sociedade, ou seja, como a população compreende…

PSICOLOGIA Palmeira dos Índios AL 2011 FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO – FACESTA CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA Luiz Cordeiro A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA ESPORTIVA NA CRIANÇA COM TDAH Trabalho solicitado como requisito para obtenção de nota na disciplina Psicologia ministrada pelo Professor: Lauro Lopes Palmeira dos Índios – AL 2011 RESUMO O Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, que passaremos a…

Emaús/Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Emaús Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) T758 Trabalho feito de sonho: uma boa prática de enfrentamento do trabalho infanto-juvenil doméstico no Pará / Cedeca Emaús, Prefeitura Municipal de Belém. – Belém : Emaús; [Brasília]: OIT, 2003. ISBN 92-2-815404-7 1. Trabalho infantil - Pará. 2. Crianças - Pará - Condições sociais. I. Movimento República de Emaús (Belém). II. Centro de Defesa da Criança e do…

Emaús/Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Emaús Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) T758 Trabalho feito de sonho: uma boa prática de enfrentamento do trabalho infanto-juvenil doméstico no Pará / Cedeca Emaús, Prefeitura Municipal de Belém. – Belém : Emaús; [Brasília]: OIT, 2003. ISBN 92-2-815404-7 1. Trabalho infantil - Pará. 2. Crianças - Pará - Condições sociais. I. Movimento República de Emaús (Belém). II. Centro de Defesa da Criança e do…

................................................................................... 06 1- O QUE É ÉTICA ............................................................................................ 07 1.1. ALGUMAS DEFINIÇõES.................................................................... 07 2. BREVE VISÃO DO PCN DE ÉTICA ............................................................09 3. BREVE VISÃO DO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.12 4- como se aprende ética…

denunciadas pelos indicadores sociais que evidenciam um agravamento deste problema social e que por vezes nos parece impossivel de ser revertido. Há, todavia, uma questão em 1 Discente do 5º termo do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail - gisele-guerra@hotmail.com 2 Docente do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Mestre em Serviço Social e Políticas…