Politicas Sociais N Brasil

instituídos em 1954 pela política previdenciária, como auxílio natalidade e auxílio funeral e amplia‑ dos a partir da Loas. Sua regulamentação procede da gestão muni‑ cipal e estadual da política de assistência social, e esse translado, de uma política para outra, não garantiu a continuidade de concessão desse direito, pois estar legalmente instituído não foi (e não é) sufi‑ ciente para estar devidamente implementado em todo o país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos,…

Instituto de Medicina Social/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 7o andar, blocos D e E - 20550-900 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil.pharodrigues@gmail.com APRESENTAÇAO A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988 fez parte de um processo mais amplo de mudanças nas relações políticas entre o Estado e a sociedade, que possibilitou ser a saúde reconhecida como direito social a ser contemplado por…

CONTEXTO NEOLIBERAL E SUA RELAÇÃO COM OS PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E VOLUNTARIADO EMPRESARIAL Natanael Cristina de Vasconcelos Cardozo RESUMO O caminho escolhido para realizar este estudo vem de uma opção teórico-metodológica clara e explícita, que concebe o real como uma totalidade concreta, ”saturada de determinações, mediações e particularidades interconectadas” (MONTAÑO, 2002, p. 17) que entende a realidade social como um processo histórico, desenvolvido…

Nesta trajetória contribuímos com marcos históricos importantes, como a criação do SUS e do próprio Capítulo de Seguridade Social inscrito na nossa Constituição Federal de 1988, processo impulsionado pelos movimentos sociais, com uma participação importante dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os do ramo da seguridade social. As ações de resistência às políticas neoliberais nos anos de 1990 são outro marco, na medida em que conseguimos impedir a privatização do SAT – Seguro Acidente de

Movimentos sociais na contemporaneidade* 1 MARIA DA GLÓRIA GOHN Universidade Estadual de Campinas Universidade Nove de Julho A RELAÇÃO MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO Abordo, neste texto, a temática dos movimentos sociais, apresentando algumas características e exemplos na América Latina. Detenho-me no estudo dos movimentos sociais no Brasil na atualidade e destaco a relação movimento social e educação. De pronto, esclareço: para nós, a educação não se resume à educação…

POLÍTICAS INCLUSIVAS E COMPENSATÓRIAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA CARLOS ROBERTO CURY CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica e Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais crcury.br@terra.com.br RESUMO Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de…

quando é para um ente administrativo, é denominado Outorga e quando é para um particular é denominado delegação. O tipo outorga é feito por lei, e é de entidade politica para entidade administrativa, nesse caso, a entidade politica transfere a titularidade e execução é por prazo indeterminado, já na delegação a entidade politica transfere (por ATO ou CONTRATO) para o particular apenas a execução e é por prazo determinado. QUESTÃO 2: A prática do cooperativismo revela-se…

DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA DĆđĎđĆ AēĉėĆĉĊ OđĎěĊĎėĆ* RESUMO: O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (ѐќћюђ), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de Educação (ѝћђ). Identifica como principal proposição…

Nazareno Marcineiro Nélio Herzmann Onei Tadeu Dutra Raulino Jacó Brüning Roberto Iunskovski Rose Clér Estivalete Beche Rodrigo Nunes Lunardelli Tania Regina Goularte Waltemann (auxiliar) Criação e Reconhecimento de Cursos Diane Dal Mago Vanderlei Brasil Gerência Acadêmica Márcia Luz de Oliveira (Gerente) Fernanda Farias Gerência Administrativa Renato André Luz (Gerente) Marcelo Fraiberg Machado Naiara Jeremias da Rocha Valmir Venício Inácio Gerência de Ensino, Pesquisa e Extensão…

TENDÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Professora - Vera Maria Ribeiro Nogueira Semestre – 2014-2 PROGRAMA EMENTA - Políticas públicas entendidas a partir da relação entre a ação governamental e os processos econômicos e políticos. As Políticas Públicas de corte social. Conceitos essenciais e principais modelos analíticos para a compreensão das políticas públicas. Formulação de políticas públicas: abordagens teóricas. Pesquisa avaliativa em Políticas Públicas.…