Desafios politicos para a consolidaçao do Sistema unico de Saude

Desafios políticos para a consolidação do Sistema Único de Saúde: uma abordagem histórica
Paulo Henrique de Almeida Rodrigues1
1Professor do Instituto de Medicina Social/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 7o andar, blocos D e E - 20550-900 – Rio de Janeiro – RJ – [e-mail]

APRESENTAÇAO
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988 fez parte de um processo mais amplo de mudanças nas relações políticas entre o Estado e a sociedade, que possibilitou ser a saúde reconhecida como direito social a ser contemplado por políticas públicas, de acordo com o modelo social-democrata, o mais amplo dos regimes de proteção social, segundo a tipologia de Esping-Andersen (1990). 1 Na verdade, todas as políticas sociais brasileiras, e não apenas na saúde, foram definidas de acordo com esse modelo, com base no reconhecimento do direito de cidadania e garantidas como dever do Estado (Rodrigues, Kornis, 1999). Tal mudança foi possível, entretanto, em circunstâncias históricas difíceis e particulares, e que tiveram enorme influência sobre o processo de sua implantação. Essas circunstâncias determinaram constrangimentos e limites à implantação do SUS que até hoje cobram seu preço e não foram ainda superados.
Como o foco do artigo é o processo de implantação da reforma sanitária, a análise se restringe à política de saúde, com breves referências às demais políticas sociais, quando necessário. Tendo sido a opção abordar sobretudo os aspectos políticos do processo, não são analisados alguns elementos importantes, como as sérias deficiências do financiamento do sistema ou as dificuldades de gestão, decorrentes em grande parte do debilitamento proposital da burocracia pública em função da opção política neoliberal das últimas décadas. No momento em que o artigo estava sendo escrito, duas questões relativas a esses aspectos promoviam grande debate; a primeira dizia respeito às