Politicas Publicas Relacionadas Com O Acolhimento De Imigrantes Em Portugal

monográfico tem por objetivo analisar o tratamento do usuário e dependentes de drogas para que haja a recuperação e reinserção na sociedade de acordo com a legislação vigente, devendo ser exposta essa investigação para um maior cognóstico científico. As políticas para o enfrentamento às drogas estão todas fundamentadas juridicamente Constituição Federal, na Lei 11.343/2006 e 10.216/2002, juntamente com alguns decretos. Essa é a grande razão de inserir essa pesquisa em “Direitos nas…

fatores que são características principais do TSH. Muitas vezes os estudiosos do assunto pensam que esse processo do Tráfico com fim de exploração vem de um longo período de exclusão social, noutras ocasiões, o tráfico se confunde com questões relacionadas entre as desigualdades das nações, por exemplo, países ricos e países pobres. A essa modalidade criminosa que a cada dia cresce exponencialmente em todo o mundo tem os Estados a missão de buscar uma explicação para os números…

PROTESTANTE Causas e consequências Rafael Schenkel Pereira[1] Profª Fabiani Ortiz Portella[2] RESUMO O presente estudo diz respeito à Reforma Religiosa ocorrida durante o século XVI. Aborda amplamente aspectos das dimensões sociais, políticas e religiosas da Reforma Protestante e da Contra-Reforma Católica. O referido trabalho também apresenta o nascimento e o desenvolvimento da Igreja, mostrando os fatores que levaram à Reforma Protestante. O Presente artigo…

diferentes entre si, que representam momentos distintos da própria história da União Européia: uma “ponte” entre a Europa dos mercados e a Europa dos cidadãos. O instituto da cidadania, assim, representa a tentativa da Comunidade Européia transcender de políticas mercantis de seu mercado comum, que a conduziram por mais de 40 anos nessa direção, dirigindo-se, agora, depois dos Tratados de Maastricht e Amsterdã, à construção e consolidação de um verdadeiro espaço político e social…

Plano Estratégico do Turismo para o Concelho de Mafra (2007-2016) Apoio: PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO PARA O CONCELHO DE MAFRA [2007_2016] AGOSTO 2007 Mafra_PETurismo Equipa Técnica Quaternaire Portugal Ana Barroco José Portugal Hugo Pipa Inês Nunes Susana Magalhães Consultores (da AJS&A – Consultores em Planeamento, Marketing e Turismo, Lda) António José de Sá Carlos Lima 1 Mafra_PETurismo Índice 1. Introdução 2. Diagnóstico estratégico 3. Estratégia…

dos sucessivos governos de Cabo Verde. Logo após a Independência, no sentido de garantir a protecção integral da Criança, foi criado o Instituto Cabo-verdiano de Menores - ICM, enquanto Organismo do Estado encarregue de promover e executar a política governamental para a Criança e o Adolescente, transformado, em 2006, no Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, em vista a uma actuação mais forte, mais assertiva e mais abrangente. Ao longo dos anos, Cabo Verde…

Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um problema de saúde publica e não de repressão policial. São investidos milhões de reais, mas o problema não é…

Índice Introdução 4 Âmbito do manual 4 Objetivos 4 Carga horária 5 1.Perspectiva histórica da Rede Nacional de Cuidados de Saúde 6 2.A Política de saúde 11 2.1.Principais orientações europeias em matéria de saúde: estratégias e orientações da Organização Mundial de Saúde 11 2.2.A Política Nacional de Saúde: estratégias e orientações 14 2.2.1.Indicadores de saúde 14 2.3.A Lei de Bases da Saúde: os direitos e deveres do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.Os Direitos do utente que

drogas está previsto no artigo 212 do projeto de reforma. É este que abre os crimes do título dos crimes contra a saúde pública, bem como possui um tratamento especial, uma vez que outros tipos penais, inclusive mais graves, foram acomodados como “outros crimes contra a saúde pública”. Ou seja, permanece de pé o mito de que as drogas ilícitas são o principal problema de saúde pública que temos que enfrentar. Para se ter uma ideia da força de tal visão mitológica, alguém que colabore como…

Sílvia Maria Dias Ferreira O papel das organizações do terceiro sector na reforma das políticas públicas de protecção social Uma abordagem teórico-histórica Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Coimbra, 2000 i ii O papel das organizações do terceiro sector na reforma das políticas públicas de protecção social Uma abordagem teórico-histórica Orientador: Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos Dissertação apresentada à Faculdade de Economia da…