Politicas Publicas Municipal

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALAN LIRA ALDO SILVA CARDOSO FRANCISCO OLIVEIRA INGLA LUCIA VIANA DOS REIS IARA LOPES CAVALCANTE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E SUA RELEVÂNCIA PARA A CIDADE DE BOM JESUS DAS SELVAS-MA

veio para defende a não participação do estado na economia, onde deve haver total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, ou seja,.Com o estado não atuando nos seus deveres estabelecidos acaba transferindo para a sociedade civil. Em dezembro de 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

1. INTRODUÇÃO Este documento constitui o Diagnóstico Institucional da Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) voltado ao fortalecimento do sistema de controle urbanístico do Município e atende ao disposto no Contrato firmado pela referida Prefeitura e o IBAM conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de…

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Metodologia para o planejamento estratégico municipal.......................................4 2.2 Organização do planejamento estratégico municipal.............................................4 2.3 Metodologia proposta de planejamento estratégico municipal...............................5 2.4 Análises estratégicas municipais............................................................................6 2.5 Estratégias e ações…

estudo a partir das préconferências municipais de assistência social de Londrina Maria Lucimar Pereira Martins * Simoni Michele Schibelsky ** Maria Ângela Silveira Paulilo *** Maria Luiza Amaral Rizzotti **** Resumo: o presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. As constatações aqui contidas tiveram como universo empírico a participação da população na política de assistência social…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA O PAPEL DO ADMINISTRADOR NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO PARTICIPATIVA Cuiabá/MT 2014 RESUMO O presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica sobre a gestão participativa e o papel do administrador na construção da gestão participativa. O trabalho traz alguns conceitos de gestão pública, gestão participativa e a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290 - Santarém-Pará SUMÁRIO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I - DA CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CAPITULO II - DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS CAPITULO III - DA FUNÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA E RURAL TÍTULO II - DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO CAPITULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA…

Márcio José Sabino Maria José R. S. Roncalho Valdemir Marcos Pinto 4300066336 4922921171 4979934211 4922916802 4573908918 Professor: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Matão/SP 2015 Introdução Neste trabalho apresentaremos a formação dos conselhos municipais, suas origens e de que maneira contribuem para a participação e controle social e como a sociedade deve participar para que se fortaleça a cidadania, visando a garantia de direitos num processo democrático. 2 Os Conceitos de…

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais Ana Piterman Doutoranda em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Endereço: Rua Assunção 230/201, CEP 30320-020, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: anapiterman@gmail.com Léo Heller Doutor em…