Politicas Publicas Em Educação Fundef

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UNIVESIDADE ABERTA DO BRASIL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA, GESTÃO EM SAÚDE E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL FERNANDA CARLA ARANA GISELLE DE LIMA VERA LÚCIA TARELHO SZENCZUK WALMIR ZELIZ DOS SANTOS POLÍTICAS PÚBLICAS Primavera do Leste - MT 2013 FERNANDA CARLA ARANA GISELLE DE LIMA VERA…

financiamento da educação no Brasil José Marcelino de Rezende Pinto Theresa Adrião Este artigo apresenta ao leitor um breve panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da…

Introdução: O tema educação básica vem sendo discutido durante muito tempo no Brasil, e muitas são as dificuldades encontradas pela população e governantes, pois proporcionar uma educação de qualidade não é uma tarefa fácil. Políticas governamentais vêm sendo realizadas para tentar mudar esta realidade, como o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e de Valorização do Magistério) e o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb: o que é e o que pretende. O atual governo assumiu como seu compromisso prioritário a política de inclusão social. Na área da educação básica, a substituição do Fundef pelo Fundeb constitui a estratégia prioritária dessa política. Além da efetiva universalização do atendimento no ensino fundamental, o Fundeb permitirá a inclusão progressiva de todas as crianças em creches…

CIÊNCIAS E HUMANIDADES GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Introdução ao Estudo de Políticas Públicas Professora Marta M. Assumpção Rodrigues Luiza Pennachin Gutierrez Número USP: 9275261 RESENHA DO ARTIGO “Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi” – Rogério Machad Limont (DIEESE), Ursula Dias Peres (EACH/USP) e Eduardo de Lima Caldas (EACH/USP) A agenda pública da educação básica no…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9394/96, os avanços em relação ao financiamento da educação estão apontados em quatro aspectos, entre eles está: Resposta Resposta Selecionada: c. Definição das despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. Resposta Correta: c. Definição das despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. Feedback da resposta: Alternativa correta é C Para responder à questão é preciso…

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL: HELIO JOSÉ RÊLLO DE SOUZADESCRIÇÃO: Explique a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Leve em consideração na sua análise o alcance de cada um deles,o que um avança em relação ao outro e aos meios de fiscalização na aplicação de seus respectivos recursos. A criação do…

de Valorização do Magistério – Fundef – foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef e o aprendizado que…

A educação básica no Brasil ganhou contornos bastante complexos nos anos posteriores à Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, nos últimos oito anos. Analisá-la não é fácil exatamente porque as contingências que a cercam são múltiplas e os fatores que a determinam têm sido objeto de leis, políticas e programas nacionais, alguns dos quais em convênio com órgãos internacionais. Assim, um cuidado para efeito de análise é separar os fatores condicionantes (quando possível) para se ter…

federais proporcionalmente ao número de matrícula na educação básica pública presencial. Especifique cada nível de ensino e suas respectivas idades. Educação Básica Apresenta um conjunto de leis, decretos, pareceres e resoluções referentes aos níveis da Educação básica do Brasil que tem por finalidade assegurar a formação comum e o exercício da cidadania. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional com relação à inclusão, no…