Politicas Publicas Educação Saneamento Saude Transporte Segurança Defesa Desenvolvimento Sustentável

Relatório Natal, 2014 Política Nacional de Meio Ambiente Breve histórico No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida

para transformá-las em ações efetivas. Democratizar os conhecimentos e as informações significa também pôr em prática o compromisso assumido na Rio-92 de tornar todos os segmentos da sociedade partícipes da construção de um novo paradigma de desenvolvimento. É com tal intuito que se traz a público este documento, resultado dos trabalhos levados a efeito pela Comissão Governamental instituída por decreto do Governo do Estado do Paraná para a promoção do Fórum Estadual para a Agenda 21.…

tenha sido tratada corretamente); práticas inadequadas (carência de informação dos usuários); riscos à saúde pública e dificuldade de autorização dos órgãos ambientais. Em função dessas características, o reuso vem sendo difundido de forma crescente no Brasil, impulsionado pelos reflexos financeiros associados aos instrumentos trazidos pela Lei 9.433 de 1997, que visa à implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos: outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos…

Sistema de Informação Geográfica para a EMPRESA a ser desenvolvida e os materiais e equipamentos a serem previstos deverão estar inseridos num conceito sistêmico de sustentabilidade, ou seja, a prioridade é a utilização de soluções e técnicas sustentáveis, ecologicamente corretas, sempre que esse uso for justificado pela pertinência dos tipos de material e equipamentos ao contexto do projeto e da região em que está inserido. OBJETO 2.1 Contratação de empresa de engenharia…

RESOLUÇÃO Nº 166 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e Considerando…

FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RORAIMA Seminário: “Roraima na Rio +20” RELATORIO DIA 17.05.12: 1( PAINEL: “SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA” Palestrante1: Prof. Dr. Haroldo Eurico Amoras dos Santos Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Quem garante a geração de renda? atividades produtivas Principais atividades econômicas de RR = economia do setor público 47,3% Base do nosso modelo = setor público. Essa atividade dá…

A Saúde e o Ser Humano A compreensão do significado de saúde , para o homem , passou por modificações ao longo da hístoria .Essencialmente está ligada à ideia de conservação da vida , cmo se pode inferir da sua etimiologia, a palavra saúde vem do latim salute , siginificando salvação ,conservação da vida . A contínua atividade do organismo vivo exige dterminadas condições para existir plenamente .O metabolismo , o crescimento , a reprodução , a adaptação ao meio são funções…

AGENDA 21 CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Em 1992, o Rio de Janeiro foi sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida e patrocinada pela ONU – Organizações das Nações Unidas. Esse evento resultou na aprovação da Agenda 21, documento que consagra os mais elevados princípios de defesa do bem mais importante que o homem tem a seu dispor, que é a própria Terra. A Agenda 21 reúne uma série de encontros e…

Junho de 2008 Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria Executiva Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica Andrea de Faria Barros Andrade Coordenação Geral de Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica Aléssio Trindade de Barros Produção Executiva Aléssio Trindade de Barros Andrea de Faria Barros Andrade Cylene dos Santos Leite Patrícia Barcelos Patrícia Silva

a agricultura. Deste modo, em 1965, foi promulgado um novo Código Florestal, a Lei nº 4.771, que estabeleceu a Reserva Legal (área percentual do imóvel rural que deve ser mantida com a cobertura vegetal natural e pode ser explorada de forma sustentável. O tamanho varia conforme a região do País) e as Áreas de Preservação Permanente – APP (margens de cursos d’água, topos de morro, encostas, e outras áreas com finalidade de proteger, entre outras coisas, a biodiversidade, a…