Politicas Publicas E Lazer

Constituição Federal reza em seu Capítulo II, artigo 6º que são Direitos Sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social...Na Comunidade de Ilha das Flores percebe-se uma demanda muito grande por parte de sua população que é a inexistência de infraestrutura; nela não há saúde, habitação educação, lazer ou qualquer serviço público, ou seja, falta-lhe a garantia dos seus Direitos Sociais Básicos. A população vive em casas…

discriminação; liberdade de expressão; saúde, previdência e assistência social; segurança pública e sistema prisional. O MPF age por meio de diferentes instrumentos, entre eles a recomendação a órgãos ou prestadores de serviços públicos, para que respeitem os direitos humanos e as normas legais e constitucionais que protegem o cidadão; a ação civil pública, destinada a proteger interesses difusos ou coletivos; a audiência pública, para ouvir as partes envolvidas; e o termo de ajustamento…

Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais favorecidos no sistema meritocrático em que vivemos. 2. A inclusão social orientou a elaboração de políticas e leis na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais de deficientes nos últimos 50 anos. Este parâmetro consiste em criar mecanismos que adaptem os deficientes aos sistemas sociais comuns e,…

742, de 7 de dezembro de 1993, que em seu capítulo I, art. 1º, diz que em seu capítulo I, art.1º, diz que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Política realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que garantem o atendimento as necessidades básicas. Em seu art. 2º, fala sobre a proteção á família, a maternidade, á infância, á adolescência…

Conheça Goulart Vereador em seu quinto mandato, Goulart ingressou na política em 1972 no antigo MDB e participou ativamente do período de redemocratização do país. Atualmente, compõe a bancada do Partido Social Democrático (PSD) e representa, na Câmara Municipal, com muita paixão, a população da cidade de São Paulo. Acumular funções e responsabilidades é uma das características mais marcantes desse parlamentar. Foi reeleito em 2012 com 104.301 votos, tem uma disposição invejável e…

adernos de Saúde Pública Print version ISSN 0102-311X Cad. Saúde Pública vol.26 no.8 Rio de Janeiro Aug. 2010 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2010000800014 ARTIGO ARTICLE Factores associados à prática de actividade física global e de lazer em idosos: Inquérito de Saúde em Nacala – Porto, Nampula Factors associated with global and leisure-time physical activity in the elderly: a health survey in São Paulo (ISA-SP), Brazil Maria Paula do Amaral ZaituneI; Marilisa Berti de…

Estagiária: Dulcinéia de Almeida Lima Creas: 2013 | POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO | LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 | A Política Nacional do Idoso também conhecida como Lei do Idoso, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, os direitos sociais descritos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social e assistência aos desamparados criando condições para promover

SERVIÇO SOCIAL – 6ª SÉRIE Políticas de Atendimento à Criança, Adolescente e Idoso Pólo- Jundiaí /SP CAÍQUE SOUZA SANTOS RA: 4300066279 DANIELA PAULA BARUTA RA: 4359827825 DÓRICA DANTAS SOUZA SÁ RA: 8742142663 PROFESSORA TUTORA A DISTÂNCIA: JÔSI DA COSTA GREFFE JUNDIAÍ 11-2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL…

a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu, como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento local, é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade e base da política de desenvolvimento e expansão urbana no município. Art. 2º O Plano Diretor abrange a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o…

órgãos de proteção ambiental; A responsabilidade pelos danos ecológicos. ...................................................................04 A Política Nacional do Meio Ambiente: Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente; Os objetivos da Política Nacional do meio Ambiente; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; O licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar…