Politicas Publicas E Desenvolvimento Regional

de 11 de Agosto Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.o, alínea c), 165.o, n.o 1, alínea z), 166.o, n.o 3, e do artigo 112.o, n.o 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: b) A regulação, no âmbito da política de ordenamento do território e de urbanismo, das relações entre os diversos níveis da Administração Pública e desta com as populações e…

competências dos órgãos Regionais ------------------------------- 6 3.1 – O Representante da República -------------------------------------------------------- 9 3.2 - Governo Regional --------------------------------------------------------------------------10 3.2.1 – O Governo Regional da Madeira --------------------------------------- 13 3.2.2 – O Governo Regional dos Açores --------------------------------------- 24 3.3 – As Assembleias…

OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE DIADEMA PROSPECÇÃO SOBRE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E AGÊNCIAS DE FOMENTO Termo de Contrato Nº. 226/2007 MAIO de 2008 SUMÁRIO Apresentação Introdução 03 04 I - Políticas de desenvolvimento local e o papel das Agências de 06 Desenvolvimento (AD) II - Contextualização das ADs e políticas de desenvolvimento: algumas 16 experiências internacionais II.1 – Política de desenvolvimento regional na Europa II.1.1 – Experiências italianas II.1.2 – Rede IMPIVA II.1.3

REFORMA AGRÁRIA E PLANEJAMENTO REGIONAL: UMA PROPOSIÇÃO ESTADO – MERCADO Saulo S. Souza* Elisabete A. Silva** São exploradas neste artigo possibilidades de utilização de princípios de planejamento regional e do equilíbrio entre graus variados de ação estatal e forças de mercado com o fito de aumentar o impacto socioeconômico de políticas de reforma agrária. O estudo de caso se detém na análise de indicadores socioeconômicos e sua relação com os assentamentos do Nordeste brasileiro, onde…

sócio-espacial e econômica que classifica o Brasil como um país em desenvolvimento, deve-se lembrar as suas particularidades regionais, expressas pelos regionalismos, sejam culturais ou econômicos, mas que denotam as características organizacionais de cada porção do território nacional. O uso “produtivo” do território tem suas origens ligadas aos distintos processos de povoamento e colonização e às políticas públicas que as incentivaram. Desse modo, cada recorte…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO administração rayla costa lanes DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. Manhuaçu 2012 RAYLA COSTA LANES DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:Teoria da Administração, Comunicação e Linguagem, Sociologia e Filosofia. Professores: Samara Hedley, Marcelo Silveira, Wilson Sanches e Márcia Bastos. Manhuaçu 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como…

promoção do desenvolvimento regional. Em respostas a essas transformações as redes de cooperação passam a ser uma das alternativas de arranjo de desenvolvimento regional. A expansão e o crescimento dessas redes de cooperação geraram questionamentos de como ocorre a governança compartilhada com a presença de agentes públicos e privados, inseridos na mesma rede. Buscou-se diferentes abordagens teóricas para a compreensão das redes de cooperação como arranjos na promoção de desenvolvimento…

1) O PLANEJAMENTO REGIONAL NA BAHIA O planejamento regional é o estudo para a realização de um projeto a fim de atingir um desenvolvimento ordenado de determinada região. Através do planejamento são fornecidos dados que servem de instrumento para que o Estado implante política de desenvolvimento regional. A ausência de planejamento regional e de planejamento urbano impede que os potenciais de crescimento sejam aproveitados com minimização dos problemas sociais e urbanos.…

FICHAMENTO DO TEXTO: PARTICIPAÇÃO, ARTICULÇÃO DE ATORES SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ...forma de participação, que se está difundindo de forma crescente entre as administrações locais, são orçamentos participativos, em que a população e/ou representantes de organizações da sociedade civil são chamados a deliberar sobre a alocação de recursos públicos destinados a investimentos. O exemplo mais conhecido talvez seja o de Porto Alegre, que já completou uma década de…

Breve Histórico das Políticas Públicas de turismo do Brasil e seus efeitos na Amazônia. Brief History of Tourism Policies of Brazil and its effects on Amazon. Resumo: O turismo é uma atividade economicamente relevante capaz de desenvolver localidades e melhorar a qualidade de vidas de seus habitantes. Para tanto as políticas públicas para o turismo são necessárias para o desenvolvimento correto da atividade, no Brasil as políticas públicas existentes refletem de modo…