Politicas Publicas De Sustentabilidade Urbana Tda

Republicana de 1891, ao tratar da “Declaração dos Direitos”, onde se referia à plenitude do direito de propriedade, assegurava sua inviolabilidade, sem, contudo, impor-lhe qualquer limitação, salvaguardando a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização prévia. A noção liberal de propriedade a afastou do seu caráter divino, passando a ter significado de acumulação de riquezas, fator determinado pelo capitalismo e pela laicização do Estado, que através da…

começa em Portugal”10. O que o reinado de Dom Fernando I pensara em 1375 dizia respeito a concepções fundamentais do Reino Português em que a expansão mercantil se tornou tarefa centralizada e vigiada fortemente pela Coroa. O predomínio da coisa pública sobre a ordem particular constituiu o pano de fundo que emergiu no instituto sesmarial que revertia a terra não cultivada à Coroa. No Brasil-colônia, mesmo mantendo formalmente o vínculo inafastável do aproveitamento, a tarefa de…

de Desenvolvimento da Educação Presidente Jose Henrique Paim Fernandes Diretor de Programas Especiais Leopoldo Jorge Alves Júnior Análise da produção textual Maria de Salete Silva Revisão final Leonardo Barros de Oliveira Projeto gráfico TDA - Desenho & Arte Ltda. Revisão do projeto gráfico Ana Maria Brigatte Apoio de edição Deise Sampaio Meister Helber Ricardo Vieira Marcia Gonçalves da Silva Esta obra foi editada pelo Ministério da Educação, Secretaria de Educação…

Presidência da República Ministro – Wellington Moreira Franco carta de conjuntura Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicos GAP – Grupo de Análise e Previsões Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais, possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro, e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e…

direito à moradia. O acúmulo histórico das desigualdades no acesso à habitação é um problema que as autoridades públicas têm se mostrado ineficientes para a resolução. Apenas no Estado de Minas Gerais, um dos maiores em composição absoluta de municípios, o déficit habitacional representa 8,6% do total brasileiro, ou seja, 682 mil moradias, das quais 593 mil encontram-se nas áreas urbanas. Tendo em vista o exposto, o presente estudo propõe análise da eficiência técnica da gestão dos…

Desenvolvimento Rural Copyright 2009 MDA NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTO RURAL (NEAD) SBN, Quadra 02 – Ed. Sarkis – Bloco D – loja 10 – Sala S2 – CEP: 70.040-910 – Brasília – DF – Tel.: (61) 2020-6420 www.nead.org.br PCT MDA/IICA – Apoio às Políticas e à Participação Social no Desenvolvimento Rural Sustentável Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 2 10/2/2010 19:21:26 MIGUEL CARTER (Org.) Combatendo a desigualdade social O MST e a reforma agrária no Brasil…

mundial e o enquadramento externo da economia angolana .................................................................................. 23 2. Política Orçamental e Política Monetária .................................................... 26 2.1 Considerações gerais ............................................................................... 26 2.2 Política Fiscal ............................................................................................ 27 2.3 O Programa Executivo…

“venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos…

“ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto…

TR representa a Taxa Básica Financeira (TBF), que e calculada em função da taxa media dos CDB, deduzida de um redutor (R), da seguinte forma:  (1 + TBF )  TR =   −1 R   A TR e utilizada na remuneração dos títulos da divida agrária (TDA), dos recursos das cadernetas de poupança e do FGTS. É competência do BACEN calcular e divulgar a TR IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) A ponderação das despesas das pessoas para se verificar a variação dos custos…