Politicas Publicas De Proteçao A Criança E Adolescentes

MATERIAL COORDENADORES DOS GRUPOS GRUPO 5 Parte-se aqui da concepção de que a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes deve se orientar a partir de princípios, entendidos como valores universais e permanentes, valorizados e incorporados pela sociedade. Os oito princípios da Política Nacional são apresentados a seguir: 1. Universalidade dos direitos com equidade e justiça social Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua igualdade

Constituição de 1988 e a implantação de Políticas Públicas em Defesa da Criança e do Adolescente..........................................................................5 2.1.1.1 Princípios e Diretrizes das Leis de Proteção Infanto Juvenil...........................6 2.1.1.1.1 Avanços e Desafios das Políticas Sociais....................................................7 2.1.1.1.1.1 A relação entre os Indicadores Sociais e a Formulação das Políticas…

local e a importância dos indicadores sociais frente a construção das políticas sociais da criança e do adolescente. Explanando a respeito dos instrumentos e órgãos que hoje no Brasil são os responsáveis pela aplicação das Leis de promoção, proteção e defesa dos Direitos da criança e do adolescente, tais como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, suas legislações, princípios, responsabilidades e…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: A PARTIR DE UM ENFOQUE HISTÓRICO-SOCIAL E POLÍTICO. Alex de Almeida Brito RESUMO: Este trabalho busca empreender uma reflexão acerca do fenômeno da Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente, partindo das discussões relacionadas a definição do fenômeno,como também das questões históricas pertinentes ao estudo e das políticas públicas de proteção social implementadas atualmente. Tal opção de estudo vem de…

CREPOP – CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Pesquisa sobre Documentos de Referência SANTO ANDRÉ 2014 DOCUMENTO DE REFERÊNCIA SELECIONADO PARA LEITURA, RESUMO E DISCUSSÃO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. E SUA FAMÍLIAS: REFERÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO PSICOLOGO. Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina Politicas Públicas em Saúde, Educação e Assistência…

conferencia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras referências bibliográficas e considerações obtidas pelo grupo pós-leitura, para a disciplina, Participação e controle Social do Curso de Graduação em Serviço Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete SÃO BERNARDO DO CAMPO INTRODUÇÃO Os Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política Públicas Setoriais são órgãos colegiados,…

família, escola e políticas públicas Adolescentes e a proteção no âmbito das políticas públicas Ao final desta unidade, você deverá ser capaz de: n Sensibilizar a comunidade escolar quanto às políticas de proteção ao adolescente em situação do risco pelo envolvimento com as drogas. n Identificar situações de risco relacionadas ao uso de drogas e o papel da escola nas ações de prevenção e proteção integral aos adolescentes, contextualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente…

objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política municipal, os planos, as ações das instituições públicas e das instituições privadas. Foram realizados estudos sobre a assistência à criança no Brasil e em Pernambuco no século XIX e XX. Identificamos que existe fragilidade na rede de proteção social municipal, que impede que a política e os planos sejam implementados com eficiência. Torna-se…

Ao declarar prioridade a proteção da criança e do adolescente a Constituição Brasileira revela uma nova dimensão às políticas públicas da infância e da adolescência, por parte do Estado, da família e da sociedade. Desde então, esta inovação tem provocado transformações legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que se orienta pela doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes contidas na “Doutrina…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente MUNICÍPIO QUE RESPEITA A CRIANÇA MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS 3ª EDIÇÃO ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/2009, DO TCE/PR E LEI Nº 12.696/2012 APRESENTAÇÃO: Ao decidir pela reedição desta Cartilha, mesmo em meio a estreitos limites orçamentários - que acabam por dificultar o desempenho da plenitude de atribuições institucionais - o…