Politicas Publicas De Combate A Fome

“O Programa de Combate à Fome no Governo Lula: assistência ou assistencialismo?” 1.PROBLEMATIZAÇÃO Esta pesquisa propõe-se a examinar algumas ambigüidades e tensionamentos que perpassam a política social brasileira no período do governo Lula (2003-2006 e 2007-2010), privilegiando a análise de um dos seus programas emblemáticos: o Programa Fome Zero, que emerge no país em um contexto de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos

Fome Zero é um programa do governo federal brasileiro que foi criado em 2003, em substituição ao Programa Comunidade Solidária, que fora instituído pelo Decreto n. 1.366, de 12 de janeiro de 1995, para o enfrentamento da fome e da miséria. Até dezembro de 2002, o Programa Comunidade Solidária esteve vinculado diretamente à Casa Civil da Presidência da República, e foi presidido pela então primeira-dama do país. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Fome_Zero" \l "cite_note-1"…

CETAM Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Curso Técnico em Nutrição e Dietética Nutrição e Saúde Pública Japurá-AM 2013 Saúde Política Nutrição e Saúde Pública Japurá-AM 2013 Componente Vanilza Rodrigues dos Santos Japurá-AM 2013 INTRODUÇÃO O processo de redemocratização do Brasil, após 24 anos de ditadura militar, deu base para a…

“O Programa de Combate à Fome no Governo Lula: assistência ou assistencialismo?” 1.PROBLEMATIZAÇÃO Esta pesquisa propõe-se a examinar algumas ambigüidades e tensionamentos que perpassam a política social brasileira no período do governo Lula (2003-2006 e 2007-2010), privilegiando a análise de um dos seus programas emblemáticos: o Programa Fome Zero, que emerge no país em um contexto de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada…

Vimos que o Brasil já conseguiu avançar no que reporta ao combate às desigualdades sociais, mas isto não significa que estamos perto de solucionar esta questão. A partir dos anos 90, após ter sido promulgada a Constituição Cidadã, que tem como objetivo erradicar a pobreza e a marginalização, houve um maior esforço na implementação de ações afirmativas voltadas para a população brasileira pobre. Importante destacar que, as Constituições anteriores tinham previsão de igualdade, muito…

Assistência social e programas de combate à pobreza No primeiro mandato do governo FHC. Decisiva e de grande valor simbólico foi, logo nos primeiros dias do governo, a extinção da LBA, a agência de clientelismo e assistencialismo, por excelência. Em seguida, por força da Lei Orgânica da Assistência Social, teve início o novo programa de transferência monetária a idosos carentes e pessoas portadoras de deficiências físicas, que, em 2002, cobria cerca de 1,5 milhões de…

a fome é um mal a que se da o papel do direito humano a estar livre da fome só pode ser compreendido como integrante do direito humano à alimentação adequada, uma vez que com esse é que se alcança a plena dignidade do ser humano. Assim, combater a fome em respeito a um direito humano fundamental. O direito a alimentação adequada É um direito fundamental de qualquer ser humano, alimentar-se adequadamente, que é consagrado na Constituição Federal, é dever do poder publico adotar…

/2011 TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, inscrito no CNPJ N° 05.756.246/0001-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 5° andar, Brasília-DF, neste ato representado…

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

P r o g r ama N aci o n a l de D i r ei t o s H uma n o s • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P N D H - 3 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009