Politicas Especiais Discriminação

homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A presente análise busca expor a constitucionalidade da Lei 11.340/2006, tendo em vista o sofrimento…

Preconceito e Discriminação ATIVIDADES DESENVOLVIDAS O conteúdo do projeto foi voltado para a realidade do desafio e a importância da escola como uma entidade de superação quanto à discriminação e o preconceito. Realizamos uma reflexão provocativa sobre o racismo e o preconceito racial nos dias atuais, na qual foi desenvolvido por meio de um processo educativo da trocas de experiências e debates, buscando assim, as inúmeras conseqüências do preconceito para com os proprio alunos…

Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto…

tanto o caso discutido pelo STF na ADPF 186, na qual discutiu-se a constitucionalidade das ações afirmativas na modalidade das cotas raciais como critério seletivo para ingresso no ensino superior. A hipótese investigada pretende elucidar se tais políticas promovem a redução das desigualdades raciais e se tais medidas transgridem o princípio da isonomia. A metodologia utilizada para desenvolvimento do trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica, sítios eletrônicos oficiais, e…

ATPS POLITICAS ESPECIAIS – ASPECTOS DAS DIFERENTES DISCRIMINAÇÕES – ORIENTAÇÃO SEXUAL, PORTADOR DE DEFICIENCIA, GÊNERO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL AÇÕES AFIRMATIVAS. Conceitos das características das Diferentes Discriminações Discriminação racial: Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de…

Educação Inclusiva A educação inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanística, democrática que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos

Carta Internacional de Direitos Humanos constitui o sistema global de proteção, que é complementado pelo sistema especial de proteção, formado por convenções que tratam de assuntos específicos. A globalização ou internacionalização dos direitos humanos é uma das mais importantes questões do início deste século. O grande problema deste tema é que ele versa sobre a essência da relação política, isto é, poder e pessoa, ou seja, quanto mais direitos do homem menos poder e vice-versa. Os…

Fernanda da Silva Lima3 Josiane Rose Petry Veronese4 Sumário: Introdução; 1 Apontamentos iniciais sobre o Direito da Criança e do Adolescente; 2 Os instrumentos normativos internacionais protetivos de direitos humanos: a questão da não discriminação e a afetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros; Conclusões; Referências. RESUMO O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios e que adota a…

COSTA, João Alberto de Oliveira RESUMO Nos dias de hoje, a grande preocupação de pais, educadores, pedagogos e membros da sociedade em geral, está inserido no contexto de aprendizado e discriminação, no âmbito escolar, de alunos portadores de necessidades especiais inseridos na escola convencional. As políticas públicas, preocupados em adaptarem as normas estabelecidas pelo MEC, na inserção dos PNEs nas escolas convencionais, trataram de cumprirem rigorosamente, ao pé da letra, as…

talentos, gostar do que faz.  Não educar para competição mas para colaboração e solidariedade.  LEIS Constituição Federal de 1988 - Educação Especial - pdf Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBNLei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdfLei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do AdolescenteLei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para…