Politicas Ambientais No Brasil

implantação de uma usina hidroelétrica. A) AAE - Avaliação Ambiental Estratégica Objetivos A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que tem por objetivo auxiliar, antecipadamente, os tomadores de decisões no processo de identificação e avaliação dos impactos e efeitos, maximizando os positivos e minizando os negativos, que uma dada decisão estratégica – a respeito da implementação de uma política, um plano ou um programa – poderia desencadear no…

legislação ambiental no Brasil Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira. …

ETAPA 2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política foram elaboradas através de normas…

FLORESTAIS POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL EDUARDO PAGEL FLORIANO (3ª EDIÇÃO - REVISADA) SANTA MARIA 2007 _______________________________________________________ POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL 1ª edição - Santa Rosa: ANORGS, 2004. 2ª edição - Santa Rosa: Ambiente Inteiro, 2007. Floriano, Eduardo Pagel. Políticas de gestão ambiental, 3ed. Santa Maria: UFSM-DCF, 2007. 111 p. anexos 1. Ambiente. 2. Gestão ambiental. 3. Políticas públicas. 4. Políticas privadas 5. ISO…

CAPÍTULO Emanuelle Luz Meguins REZENDE, Leonardo Pereira. Política Nacional do Meio Ambiente. In: Avanços e Contradições do Licenciamento Ambiental de Barragens Hidrelétricas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. p. 27 a 62. Leonardo Pereira Rezende é advogado, presidente da OAB de Viçosa, membro do NACAB (Núcleo de Assessoria ás Comunidades Atingidas por Barragens). INTRODUÇÃO A obra supracitada trata do surgimento da Política Nacional do Meio Ambiente, destaca seus pontos…

2, 3 e 4 de Julho de 2009 ISSN 1984-9354 PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Marcos Muniz Moreira UFF Carlos Alberto Pereira Soares UFF Carlos Roberto Joia Hozumi CEFET-RJ Rogerio Gomes Côrtes UFF Resumo A Indústria da Construção Civil, em que pese sua relevância para o desenvolvimento econômico e social, destaca-se também como grande geradora de impacto ambiental, quer no consumo de recursos nãorenováveis, na…

XIII SIMPEP - Bauru, SP, Brasil, 06 a 08 de novembro de 2006 Sistema de gestão ambiental na construção civil: considerações preliminares. Johana do Carmo Mouco (UFF) jmouco@gmail.com Fátima Maria Machado (UFF) arquifa@gmail.com Carlos Alberto Pereira Soares (UFF) carlos.uff@globo.com Resumo As empresas identificaram nas questões ambientais um dos mais importantes fatores de sucesso para a continuidade da aceitação dos seus produtos nos mercados interno e externo. O dilema da empresa…

realiza. O IBAMA é de extrema importância para a preservação e manutenção do Meio Ambiente no Brasil. Ele atua de forma eficiente para a preservação de nossas matas, florestas, rios, fauna e recursos naturais diversos. Sem a atuação deste órgão, poderíamos ter um país devastado do ponto de vista ambiental. 1-INTRODUÇÃO Histórico: Muito de como o Brasil percebe a proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo Ibama. O instituto trouxe o assunto para…

EXPRESSÕES DO RACISMO AMBIENTAL EM POPULAÇÕES TRADICIONAIS NEGRAS NO LITORAL SUL DA BAHIA GT 15- Meio Ambiente, sociedade e desenvolvimento sustentável Saskya Miranda Lopes1 Cândida Suely Antunes de Almeida2 Cristina Setenta Andrade3 Processo de produção do conhecimento O presente artigo reflete uma avaliação multidisciplinar do programa extensionista Laikos: enfrentando a intolerância religiosa e promovendo a igualdade racial, comungando a experiência de assessoria e…

do curso de Pós-Graduação, pelas agradáveis horas de convivência que me proporcionaram durante essa caminhada. RESUMO Este trabalho destina-se a levantar as questões básicas sobre a reciclagem do lixo eletrônico no Brasil, como um ponto de partida para empreendedores que estejam começando a planejar sua entrada no mercado de reciclagem como uma alternativa de desenvolverem negócios, contemplando informações da legislação nacional e órgãos…