Politica Votada Ao Idoso

motivo de sexo, idade, cor ou estado civil",(Constituição Federal, artigo 7 –xxx), na prática existem alguns questionamentos em relação ao cumprimento da lei. Desde o século XVII, quando o movimento feminista começou a adquirir características de ação política, as mulheres vêm tentando colocar em prática essa lei. A conquista da mulher por um espaço no mercado de trabalho começou de fato com a I e II Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945, respectivamente), quando os homens foram para…

APOSTILA PROCESSO CONSTITUCIONAL • Processo e a Constituição. 1- Direito Constitucional – fundamento da ordem jurídica. O direito Constitucional é a base jurídica fundamental da sociedade, estabelecendo diretrizes de: - organização do Estado a) política: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. b) administrativa: Art. 37. A…

liderança, ou aliar-se ao líder. Nesta direção, a individuação poderia sustentar o coletivo. Em outras situações, as decisões coletivas sobrepujavam os ideais individuais. Esta afirmação se sustenta em estudos antropológicos que mostram a atitude de um idoso enfermo, em separar-se do grupo para não retardar a jornada pela sobrevivência, dos demais indivíduos. O conceito de coletividade pode aparentemente nublar o conceito de individualidade, é irresistível imaginar um homem primitivo em…

Nenhuma parte desta obra deverá ser produzida ou divulgada sem que seja citada a fonte Ficha catalográfica Bibliotecária: Cristine Coutinho Marcial – CRB-1/1159 Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Orçamento e políticas públicas: condicionantes e externalidades / organizado por Flávio Tonelli Vaz e Floriano José Martins - Brasília: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade…

enquadrado no Direito Privado, inserido na Constituição Federal, particularmente em seus artigos 1° a 6°, que protegem o direto da pessoa. Acompanhando estes, estão também outras normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso, que juntos abordam temas sociais juridicamente relevantes para garantir os direitos sociais. 1.1. DA PESSOA E PERSONALIDADE O registro público da pessoa natural é uma norma ordenatória do direito positivo, como reza artigo 9 do…

caberá ao Parlamento fortalecer a identidade política e institucional do MERCOSUL, estreitar os laços entre os Legislativos de nossos países, aproximar culturas, desfazer eventuais crises de desconfiança e debater os diferentes interesses de cada Estado Parte. O reflexo no amadurecimento político-institucional de nossas nações também será inquestionável. Afinal, o Parlamento do MERCOSUL atuará no fortalecimento da cidadania, das liberdades civis e políticas, no impulso à inclusão social…

dependências como quarto e cozinha que são voltados para fins de moradia (ALVES, 2004) O problema de falta de moradia não é um tema recente no âmbito da cidade de São Paulo, este se evidenciou de forma significativa com o passar do tempo, resultado de uma política habitacional ineficaz e ineficiente. De acordo com Silva (1997), os problemas de moradias em São Paulo se acentuaram com o crescimento do cultivo do café que ocorria no oeste do estado, pois (a província) São Paulo possuía um…

.........................................46 4 IGUALDADE MATERIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS................................................48 4.1 HOMENS X MULHERES: A REALIDADE BRASILEIRA............................................48 4.1.1 Realidade política...........................................................................................................49 4.1.2 Realidade educacional...................................................................................................52 4.1.3

Ano Letivo: 2014/2015 Curso: Educação Social Ano/Turma: 1º ano Diurno Unidade Curricular: História Social Contemporânea de Portugal Docente: Pedro Freitas As Políticas Económicas e Sociais em Portugal (1986 – 2012) e as suas consequências Grupo:   Florência Magriço, nº 140230017 Milene Fonseca, nº 140230015 Data:03/11/2014 Índice Resumo........................................................................................................... 3 Introdução .............

aprovado em 2002; o relatório do novo Código Penal já foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda a discussão de alguns pontos polêmicos; mudanças importantes nos códigos Comercial e de Defesa do Consumidor estão em tramitação na Câmara e podem ser votadas em 2014. A reforma legislativa aponta para uma nova tendência, destacada por Porto (2012), que é a de buscar no texto constitucional a matriz a partir da qual se desenvolvem os demais ramos do Direito, adaptando-se as…