Politica Seguridade Social Gabarito

112/1990) - Título IV: Do Regime Disciplinar e Título V: Do Processo Administrativo Disciplinar. 04 Simulado Final. SUMÁRIO Apresentação 2 Lei Federal nº 8.112/1990 – Disposições Preliminares 5 Questões Resolvidas 12 Questões Propostas 32 Gabarito 38 Bibliografia 38 APRESENTAÇÃO Olá, Futuro Servidor Concursado do TRE-MG! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte,…

pontualmente às 22h30. II) Às 22h30 serão recolhidas as provas, assim como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno,…

contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social não estão sujeitas à anterioridade de exercício. (D) as taxas não estão sujeitas à anterioridade nonagesimal mínima prevista no art. 150, III, c, da CF. (E) a anterioridade nonagesimal mínima só é aplicável aos impostos sobre o patrimônio. 3 - Considerado o entendimento atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a resposta que completa corretamente a assertiva. “A alíquota de contribuição social…

serviços, uns dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão." e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de…

normas gerais, competência comum e competência concorrente. Estados-membros. Competências estaduais. Intervenção federal nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Territórios. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios. Poder Legislativo. Organização e atribuições. O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Tribunal…

Europa, tinham, entretanto, um conteúdo bastante individualista, que consagrava a chamada democracia burguesa. c) Apenas na Segunda etapa da Revolução Francesa, sob a ação de Robespierre e da força do pensamento de Rousseau, proclamam-se direitos sociais do homem: direitos relativos ao trabalho e à meios de existência, direito de proteção contra a indigência, direito à instrução. d) Entretanto, a realização desses direitos cabia a sociedade e não ao Estado. Salvaguarda-se, assim, a…

GABARITO - EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIO 01 1. Promulgada em 5 de outubro de 1988. É o texto político, social e econômico fundamental, por ser a lei mais importante do país, mas esta Constituição brasileira, em especial, é ainda mais significativa em razão do período histórico em que é concebida e promulgada. Por isso é que podemos afirmar que a Constituição Federal brasileira é um projeto político e social que o país tem que implementar integralmente para poder…

pelo prazo mínimo de uma hora. 14. Guarde todo tipo de equipamento de comunicação eletrônico e relógio, durante a execução da prova. 15. Use o verso da ficha de comprovação de inscrição, para copiar o gabarito de 16. O resultado do concurso não será divulgado por telefone. 17. Os gabaritos estarão disponíveis no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Tibagi, e juntamente com os conteúdos dos cadernos de provas, serão Técnico em Segurança do Trabalho Página 2 sua prova.…

Público. 2) O processo através do qual a Administração Pública transfere a titularidade e a execução de determinados serviços através de lei é denominado: a) desconcentração administrativa b) descentralização por serviço c) descentralização política d) descentralização por colaboração 3) Constitui uma exceção constitucional ao princípio da organização legal do serviço público: a) extinção de cargo público vago b) criação de órgãos públicos c) extinção de órgãos públicos…

ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de 
Mato Grosso do Sul; c) estar quite com o serviço militar, se homem; d) estar no gozo dos direitos políticos; e) gozar de saúde física e mental; f) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais; e g) ter, na data do pedido de inscrição, pelo menos 2 (dois) anos de prática 
profissional. IV.DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, AOS NEGROS E AOS ÍNDIOS: 4.1. Aos candidatos…