Politica Publica De Educacional E Assistencial Df

Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre a questão no Recurso em Mandado de Segurança n.0 22.192-9/DF, conforme se vê abaixo: MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ENTIDADE DE FINS ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICOS E EDUCACIONAIS – IMUNIDADE (CF, ART. 195, § 70) – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A cláusula inscrita no art. 195, § 7º, da Carta Política – não obstante referir-se impropriamente à isenção de contribuição para a seguridade social -, contemplou as…

pesquisa e extensão intitulado "Qualidade de vida na terceira idade, a partir de observações, vivências e descobertas da realidade, das necessidades, sofrimentos da maioria dos idosos, em todas as Instituições, quer sejam na família, nas instituições públicas, autárquicas, sempre acontece à descriminação, a exploração, o descaso, a violência física, moral e psíquica. Os idosos estão sujeitos a diferentes vulnerabilidades, com os preconceitos, na área da competência mental, física, os…

fundamental e caríssimo à própria manutenção do sistema jurídico brasileiro que é o princípio federativo. Este o princípio fundamental sobrejacente àquela regra de imunidade; o fim que ela visa proteger. Não fosse assim e fosse possível às entidades políticas tributar por impostos umas às outras, haveria violação ao pacto federativo na medida em que se contrariaria a cláusula de não-intervenção de uma entidade federativa sobre a outra, especialmente, como no caso dos tributos,…

necessidade educacional na rede regular de ensino, sempre foi vista pela sociedade e pela política pública, como algo assistencial e criativo (OESTERREICH, 2007). È um movimento mundial de luta das pessoas com deficiências e seus familiares na busca dos seus direitos e lugar na sociedade (PEREIRA, 2003). Para Guebert 2007, a proposta de inclusão escolar fundamenta-se em uma filosofia que possibilita a construção de igualdade, de condições a todos no que se refere ao atendimento…

socialization; LDB; special needs. 1 INTRODUÇÃO É de extrema relevância compreender a história da educação no Brasil, sobretudo no tocante à Apae - Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais. É uma instituição filantrópica, com caráter educacional e assistencial. É comum de se pensar que sua criação é recente, mas historicamente já vem de 215 anos atrás. Toda pessoa merece viver dignamente, com suas condições de vida respaldadas pelo governo e sociedade. É por isso que essa…

mas de todo o sistema educativo , das políticas públicas e da sociedade . Entretanto a docência pode trazer grandes contribuições nesse processo , criando , na prática , possibilidade de oferecer uma educação igual para todos. PALAVRAS-CHAVE: Educação; Inclusão; Acessibilidade Introdução A educação inclusiva é tema de discussões na área educacional e o debate sobre a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em salas…

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO COORDENAÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA ELIZABETH ASPEIROT DO COUTO A VISITA DOMICILIAR NA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER: Pesquisa Bibliográfica Cuiabá 2012 ELIZABETH ASPEIROT DO COUTO A VISITA DOMICILIAR NA PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER: Pesquisa Bibliográfica Monografia apresentada à Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso como requisito obrigatório para…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso SERVIÇO SOCIAL E MIGRAÇÃO: USUÁRIO EM CONDIÇÃO DE ALBERGUE E ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ALBERGUE CONVIVER ALBERCON-DF Autora Maria Vanda Mota Ferreira da Rocha Orientador: Prof. MSc. Danilo Borges Dias BRASÍLIA-DF 2011 MARIA VANDA MOTA FERREIRA DA ROCHA SERVIÇO SOCIAL E MIGRAÇÃO: USUÁRIOS EM CONDIÇÃO DE ALBERGUE E ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ALBERGUE CONVIVER ALBERCONDF Artigo…

disponibilidades; VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares (material, transporte, alimentação e assistência à saúde); IX - padrões mínimos de qualidade de ensino. X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008). Art. 5º e Art. 6º  Ensino…

e 27% atuam na instituição entre 1 a 5 e 11 a 15 anos. Na relação com o trabalho, 47 (74%) enfermeiros referiram gostar de trabalhar na instituição e as necessidades para o desenvolvimento profissional identificadas foram relativas ao processo assistencial 36 (61%), à gestão em saúde 15 (25%) e ao ensino 8 (14%). KEYWORDS: Professional ABSTRACT: This exploratory, retrospective, documental study was aimed at profile characterization and competence. Nursing. Hospital identifying the needs…