Politica Penitenciarias

Deveria ter um órgão dentro do Estado que convencesse o praticante do ilícito, a sair desse mundo, e que ele não voltasse. Brasil - Introdução Independência em 1822 - Dom Pedro cria comissão para elaborar a primeira Constituição, mas por questão política dissolve e chama catedráticos de Coimbra para a elaboração. A pena de morte é extinta, porém fica restrita a três casos: homicídio qualificado, latrocínio e os crimes praticados contra a família imperial. CF 1824 - sofre a…

obrigação de garanti-la, independente do crime que o preso tenha cometido. Geralmente se tem a visão de que o preso não tem direito a nada, muito menos a usufruir dos recursos que seriam destinados à educação dos cidadãos “de bem”. A educação em penitenciárias é um processo de acessar conhecimentos para aquelas pessoas que estão presas, desenvolvendo-as no aspecto cognitivo e social, de modo que possam se reintegrar à sociedade. Uma educação que vise a escolarização dentro do sistema de…

exerce sua profissão. Aos meus professores do curso pela contribuição na formação de tantos amantes da História e pela dedicação e amor a profissão que todos sempre transmitiram. Aos funcionários do Arquivo Público, do Tribunal de Justiça e da Penitenciária de Pedrinhas, em especial Orlando, pela ajuda na realização deste trabalho. RESUMO No presente trabalho, analisa-se o perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970. Para isso faz-se inicialmente um…

entre o expresso nos instrumentos legais e normativos que orientam as ações institucionais e a realidade que vivencia a mulher-mãe presa, tornando necessária a implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, como forma de minimizar o poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Falar a respeito de criminalidade não é uma tarefa fácil. Ao nos depararmos com este…

A Situação do Sistema Carcerário Brasileiro. Os Direitos Humanos dos Presidiários Esta Sendo Respeitado? O sistema carcerário brasileiro vive, ao final do século XX, uma verdadeira falência. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas sujas, úmidas, anti-higiênicas e superlotadas. O sistema carcerário brasileiro, na quase…

5º CF), ademais de caracterizar crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). As Constituições de certos estados possuem provisões semelhantes. A Constituição do estado de São Paulo determina, por exemplo, que "a legislação penitenciária estadual assegurará o respeito às regras mínimas da Organização das Nações Unidas para o tratamento de reclusos, a defesa técnica nas infrações disciplinares(...)". A descrição mais detalhada sobre as normas prisionais brasileiras, ou…

Execução Penal (LEP) em 1984 e a inoperância desta desde então. 214 problemas inerentes à nossa própria conformação social e política que, longe de invalidar as proposições foucaultianas, as reforça, produzindo um nível de deformação nas prisões que chega a ser dramático. Num excelente estudo realizado nos anos de 1980, Fischer (1989) aponta algumas características políticas e organizacionais que impedem as instituições prisionais de verem seus objetivos oficiais minimamente…

formam a maioria absoluta nas prisões. “É a força secular da alternativa de exclusão, sempre galgada no argumento da neutralização, amontoando pessoas em números superiores aos padrões recomendados pela Organização das Nações Unidas”. Na desordem penitenciária, em termos de proteção aos direitos humanos, o Brasil não atende ao pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ditado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, nem à Convenção Americana. sobre Direitos Humanos,…

seja, sua identificação constava o registro da pessoa anterior e não a atual. Por tanto não se encaixava em nenhum dos presídios disponíveis pela legislação brasileira. O problema principal em relação ao grupo LGBT é a violência existente nas penitenciárias brasileiras, pois não há um caso que exista pacificação entre LGBT e a população carcerária. Entretanto, diante das informações do texto acima, a solução para resolver o problema existente nos presídios, há uma necessidade de…

estatuto pode ser de grande valia se for corretamente aplicado por nossos governantes em conjunto com o Poder Judiciário. Levando-se em consideração que a maioria dos jovens ainda está em formação de seu caráter, reuni-lo com outros jovens e aplicar as políticas de desenvolvimento presentes no estatuto e nos planos de governo pode até mesmo salvar o futuro da nação. Não é o que ocorrerá, entretanto, encarcerando todo e qualquer adolescente infrator juntamente com marginais altamente…