Politica Penitenciaria

............................................................................................................... 02 1...DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN............................... 03 2. DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP .................................................................................................................................. 04 3. O SISTEMA PENITENCIÁRIO ............................................................

casas de recolhimento de presos do início do século XIX mostravam condições deprimentes para o cumprimento da pena por parte do detento”. PEDROSO, Regina Célia. Utopias penitenciárias. Projetos jurídicos e realidade carcerária no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, 2004, pág. 01. //jus.com.br/revista/texto/5300/utopias-penitenciarias. “A situação prisional no Brasil foi se regularizando com o Código Criminal de 1830, assim com penas de trabalhos e dos sistemas de prisões simples, e com o…

traz em seu texto uma análise do sistema prisional e da marginalidade social, pondo em pauta algumas características importantes do modelo prisional, bem como a relação que existe entre a sociedade e o preso, fazendo um estudo sobre a reforma penitenciaria de outros países. 1. AS CARACTERISTICAS CONTANTES DO “MODELO” CARCERÁRIO NAS SOCIEDADES CAPITALISSTAS CONTEMPORÂNEAS Neste tópico do livro, o autor diz que “há décadas uma vastíssima literatura baseada sobre a observação empírica tem

principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema prisional brasileiro com relação à manutenção e socialização de um detento. Evidenciou-se as dificuldades sofridas por um detento dentro e fora dos presídios e penitenciárias. Além disso foram ressaltadas as constantes violações à dignidade da…

Complexo Penal. O projeto assenta-se sobre os princípios da necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, aplicando conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator e promovendo a efetiva da ressocialização do detento. Também consiste em princípio norteador do referido projeto a importância do controle e da transparência na execução da política de segurança pública. Por fim, os princípios da relevância de padrões contratuais que incentivem a…

todos. Em um país como o nosso, em que o Conceito de Dignidade da Pessoa Humana quase nunca é lembrado nesse assunto, possuímos penitenciárias com superlotação, com condições precárias e insalubres. Porém tivemos a oportunidade de conhecer mais profundamente sobre o funcionamento de uma penitenciária que, apesar da idade, serve como exemplo para o nosso país, a Penitenciária Estadual de Florianópolis. Apesar de sabermos que o sistema carcerário e a LEP (lei de execução penal),…

tratamento político da miséria na América. “No decorrer das três últimas décadas [...] a América lançou-se numa experiência social e política sem precedentes [...]: a substituição de um (semi) Estado-providência por um Estado penal e policial, no [...] qual a criminalização da marginalidade e a ‘contenção punitiva’ das categorias deserdadas faz-se [...] de política social.” Inventando “um estado hibrido [...], nem protetor [...] nem mínimo [...]. Seu lado social [...] [é] cada vez mais…

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL O PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO LEGAL DA POLÍTICA OFICIAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Lara Cioffi/UNIR¹ Carlos Antônio Maciel/UNIR² Tânia S. A. BRASILEIRO/UNIR/UFOPA³ RESUMO As políticas educacionais no Brasil estão ordenadas por documentos legais que estabelecem as orientações, ou seja, princípios, objetivos e determinações, para a organização de projetos e ações que venham concretizar o que fora previsto na proposição de…

três dias trabalhados há uma diminuição de um dia no total da pena; o auxilio reclusão, é uma bolsa paga a família dos detentos; as organizações criminosas, são facções dos detentos que muitas vezes também há participação de bandidos fora das penitenciarias; as rebeliões, que na maioria das vezes são revoltas dos detentos , e apresentamos possibilidades para a melhoria deste sistema. Abstract In this job we address the shortcomings of the Brazilian prison system, with emphasis on the…

para o TCC Título: Reclusão inclusiva: Tema: Impactos proporcionados pela qualificação/profissionalização de mulheres apenadas em regime fechado sobre a questão social. Problema: Em que ponto os cursos profissionalizantes oferecidos pela Penitenciária Estevão Pinto podem impactar diretamente na vida das mulheres ali apenadas, no que tange a proposta de reinserção social? Objetivo Geral: Hipóteses 3: Objetivos Específicos 3: Justificativas/Relevância (Pessoal, Social…