Politica Partidaria

Breve histórico dos Partidos Políticos no Brasil Podemos representar inicialmente uma configuração constitucional no Brasil apenas a partir do período Imperial e Republicano onde a figura partidária era utilizada de forma simbólica, ou seja, as funcionalidades ideológicas de organização, combate e ação não eram devidamente valoradas. Os partidos de maior representação no Império eram: os Conservadores e os Liberais. Didaticamente se ensina que os Conservadores, como o próprio nome já…

Primeiro Código Eleitoral A primeira vez que se ouviu falar em código eleitoral no Brasil foi após a revolução de 1930, com o advento do decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, foi a primeira vez que foram mencionados os partidos políticos. A política brasileira ainda dava seus primeiros passos e somente os poderosos dirigiam a eleições, Marcos Ramayana, menciona em sua obra as palavras do parlamentar Assis Brasil, sobre os vícios do sistema eleitoral, escrevendo: (...) somos o…

presidente obtiveram ganhos expressivos e, ainda, as ferramentas legislativas à disposição dos líderes comandantes de partidos foram majoradas. Ainda nesta linha de contraposição das duas realidades, o texto explicita que não se verifica indisciplina partidária suficiente para se conduzir a uma paralisia e que o Congresso Nacional não tem atuado como veto player institucional. E nas análises de dados, o que se denota é um Poder Executivo forte e um Congresso disposto à cooperação e à…

No Brasil, existe um extenso número de legendas partidárias. Todavia, muitas delas são constituídas por ideologias fracas e existem tão somente como meio de facilitar o alcance dos interesses pessoais dos candidatos que a elas se filiam. Diante desse fato, o sistema partidário brasileiro tem se mostrado frágil e desacreditado pela maioria dos cidadãos, tendo, também, como motivadores dessa crise fatores como: existência de coligações oportunistas, sucessivas mudanças de partidos por…

partido político a atividade política não se resume aos pleitos eleitorais. Os partidos nos períodos entre eleições buscam aumentar seus quadros de filiados, administram recursos do fundo partidário e prestam contas à Justiça Eleitoral. Nesta aula vamos tratar dos recursos financeiros e dos filiados que dão alma às agremiações políticas. Iremos, igualmente, conhecer e identificar as hipóteses de perda do mantado eletivo pela troca de partido. Tema afeto à fidelidade partidária e de…

ou uma linha mestra que guie o comportamento de seus membros: o que vale nas eleições é o indivíduo, não a organização partidária. A única vantagem é que reduz a competição intrapartidária – os candidatos tornamse mais solidários, já que não podem contar com partidos. b. O sistema é ingovernável e pode sofrer rupturas pelo excesso de partidos, pela excessiva fragmentação partidária, o que leva a governos minoritários (nenhum governo desde 1988 teve mais do que 20% das cadeiras no…

representativas, liberal ou partidária. A concepção de democracia passou a partir de então a estar diretamente associada ao conceito de liberdade. Essa liberdade é concebida fundamentalmente como uma forma de participação ativa do sujeito na formação da vontade coletiva. A ideia da submissão do indivíduo à autoridade do Estado ficou para os livros de história; pela nova ordem das coisas o indivíduo passou, então, a ter a liberdade de participar efetivamente da vida política. Desde o…

3.2. Iniciativa popular na reforma político-partidária ................................................... 9 4. Conclusão ........................................................................................................................... 10 5. Bibliografia ........................................................................................................................ 12 1. Introdução A participação ativa dos cidadãos na política é vital para qualquer Estado Democrático de

A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO PLURALISMO POLÍTICO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 1José Salustiano Filho (UNIPAR); 2Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR). Resumo O artigo discute à filiação partidária como resquício da ditadura militar. A necessidade de sua exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o…

Organizacional (pública) e Política Partidária. 2. Política Pública é o conjunto de ações coletivas que garantem os direitos sociais e um compromisso público que visa atender uma determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público. Entende-se por demandas sociais todas as necessidades do povo, transporte, educação, moradia, segurança, trabalho, saúde, assistência social e etc. A política Pública é para o…