Politica Nas Penitenciarias

que o apenado tenha cumprido 1/6 (um sexto) de sua pena. “O nosso sistema penitenciário apresenta-se bastante complexo, no que se refere à estrutura física, uma vez que envolve variados modelos de unidades prisionais, isto é, como unidades penitenciárias e extra-penintenciarias, pois para cada delas deve-se verificar sua distinção, tendo o legislador definido os estabelecimentos do sistema, destinando cada qual a um fim.” (SILVA, 2003, p.31). A prisão, deveria representar…

analisar sua origem e conceituação geral. Apresenta as premissas metodológicas para plena compreensão do fenômeno, através de um estudo de suas características gerais, aprofundando-se na análise dos agrupamentos sociais e aspectos estruturais da penitenciária. Em seguida, conceitua a fase inicial de prisionização, identificando seus principais elementos. Verifica as principais condicionantes de atuação da assimilação prisional, estabelecendo critérios para mensurar sua intensidade, para…

da silva A importância do trabalho Interdisciplinar na Penitenciária juiz Plácido de Souza Caruaru 2013 Daniela Souza da Silva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná – Unopar, como requesito parcial para obtenção do títilo de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Caruaru 2013 Objetivos 1- Objetivo Geral: Entender a importância do trabalho interdicisplinar na Penitenciária juiz Plácido de Souza 2- Objetivos…

Quanto aos Métodos de ressocialização adotados pelas penitenciarias ........... 16 6. SISTEMA PENITENCIÁRIO .............................................................. 16 6.1. Crise ................................................................................................................. 16 6.2. Estabelecimento prisional ................................................................................ 17 6.2.1. Penitenciaria ......................................................

CAMPINAS, 2012 Introdução 1. História das prisões O processo de desenvolvimento do sistema capitalista desencadeou um novo modelo socioeconômico, definindo assim, a nova ordem mundial, constituída pelo Neoliberalismo, ou seja, um conjunto de políticas e tendências que permitem que os interesses particulares se sobreponham aos coletivos. As condições que favorecem as ações e propostas neoliberais adaptaram-se bem à América Latina com suas características históricas e sociais. As…

regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Ter garantido seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. E é de responsabilidade do Estado garantir estes direitos. No entanto, direitos fundamentais que pareciam plenamente assegurados, são negados, desprezados…

Zero Se contrapondo ao programa de direito penal mínimo, do direito penal constitucional, que se baseia na proteção integral dos direitos fundamentais, tem-se o eficientismo penal, um direito penal de emergência que se expressa através de políticas criminais repressivas e criminalizantes, baseando-se no discurso da “lei e da ordem”; um fundamentalismo penal criminalizador dos conflitos sociais. Sob o discurso de “guerra à criminalidade”, de combate a violência, o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA, do IPA CURSO DE DIREITO O ENCARCERAMENTO FEMININO NA PENITENCIÁRIA MADRE PELLETIER EM PORTO ALEGRE CAMILA CAETANO PORTO ALEGRE 2010 CAMILA CAETANO O ENCARCERAMENTO FEMININO NA PENITENCIÁRIA MADRE PELLETIER EM PORTO ALEGRE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário Metodista, do IPA. Orientador: Professor Dr. Celso Rodrigues. PORTO ALEGRE 2010

brasileiro, realidade esta vista como plausível no que tange a inexistência de impedimentos legais. Para alcançar a meta geral, fez- se necessário dissertar sobre diferentes objetivos específicos: elaborar um histórico acerca da terceirização penitenciária, averiguar a realidade carcerária brasileira, caracterizar o sistema de PPPs aplicada ao sistema penitenciário e identificar alguns óbices a utilização das leis de PPPs no sistema prisional brasileiro. Nesse contexto, a fim de…

eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no Brasil, no entanto, são instituições penitenciárias conhecidas como ‘’escolas do crime’’ que não cumprem seu papel ressocializante. Talvez tal fato possa ser comprovado com as altas taxas de fugas e rebeliões que hoje existem no Brasil, bem como através das taxas de reincidência…