Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG Mariana Heilbuth Jardim Orientadora: Prof. Dra. Maria Augusta Almeida Bursztyn Dissertação de Mestrado Brasília, DF - julho de 2010 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG Mariana Heilbuth Jardim…

domínios. Segundo consta em publicação do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, para divulgação da Lei n.º 9.433/97, destacamos o seguinte: “No caso das águas subterrâneas, os aquíferos, entendidos como estruturas que retêm águas infiltradas, podem ter prolongamentos além das fronteiras estaduais, passando, portanto, a ser de domínio federal. Essas águas, assim podem ser federais ou estaduais, diferente do que se popularizou como titularidade dos Estados.…

o proprietário, José Bauer de Athayde, em 30 de Agosto de 1992 iniciou as pesquisas minerais, como: análise para conhecer a composição da água; capacidade de produção; teste de bombeamento e todos os outros requisitos exigidos pelo Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) para extração mineral. Depois de concluído o relatório de pesquisas e com a aprovação do DNPM, foi feito um requerimento de lavra (extração) de água mineral. A autorização de lavra da água foi publicada no…

RODRIGO ANGELIS ALVAREZ RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO O GEOPROCESSAMENTO NO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SISEMA Uberlândia 2005 ii RODRIGO ANGELIS ALVAREZ RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO O GEOPROCESSAMENTO NO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SISEMA Relatório de estágio apresentado ao Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Geografia. Orientador: Prof. Dr. Jorge Luis…

energia elétrica no período 2005-2020. O país possui 403 usinas em operação e 25 em construção, além de mais de 3.500 unidades registradas no Sistema de Informação do Potencial Hidrelétrico Brasileiro (instrumento desenvolvido pela divisão de Recursos Hídricos e Inventário da Eletrobrás), em fases diversas de avaliação ou planejamento. No rio Paraná, situa-se a maior usina do mundo, a Itaipu Binacional, empreendimento conjunto do Brasil e do Paraguai, com potência instalada de 12.600…

paisagística e histórica, o complexo lagunar GurapinaMaricá foi inserido na APA de Maricá, compreendendo os corpos hídricos de Guarapina e canal de Cordeirinho. O processo de crescimento demográfico acelerado e a falta de rede coletora resultaram no lançamento inadequado de esgotos no sistema lagunar provocando desequilíbrios registrados ao longo do tempo. A constante degradação do corpo hídrico pode provocar uma restrição do uso das águas pela comunidade, que necessita,…

RELATIONSHIP BETWEEN SOCIAL, WATER AVAILABILITY, WATER SERVICES AND PUBLIC HEALTH INDICATORS PAULO AUGUSTO CUNHA LIBÂNIO Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA). Engenheiro Civil (UFMG, 1999). Mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental (UFMG, 2002). Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (DESA/UFMG) CARLOS AUGUSTO DE LEMOS CHERNICHARO Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária e…

ou 100 mil km³. O brasil tem 12% da concentração mundial de água doce. Desenvolvimento Há 50 anos, falar com os brasileiros sobre direitos e cobrança pelo uso da água constituía um despropósito, dada à abundância desse recurso natural. Hoje o quadro é bastante adverso nas regiões mais densamente povoadas do País. Isso devido aos problemas da falta de saneamento e do tratamento de águas servidas, bem como do desperdício, muitas vezes causado por perdas nos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA – UEPB PROGRAMA ASSOCIADO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL – UEPB/UFCG AUTOR: ÍTALO BRITO VILARIM CONFLITOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE NO AÇUDE EPITACIO PESSOA, BOQUEIRÃO - PB RESUMO Este artigo visa colaborar com o debate que se eleva em relação aos arquétipos de gestão das águas seguidos nas bacias hidrográficas brasileiras. Com ênfase no conflito pelo uso da água do açude público Epitácio Pessoa Boqueirão-PB a partir…

Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Energia, Mestranda. Bolsista CAPES - adriana@unifei.edu.br IIUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Professor Adjunto/Pesquisador. Instituto de Recursos Naturais - INATURA - dupas@unifei.edu.br RESUMO Este trabalho apresenta os aspectos legais e institucionais do processo de Licenciamento Ambiental para Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's). Foram pesquisadas…