Politica Nacional Drogas

REFERENCIAL TEÓRICO 10 7.1 AS POLÍTICAS JURÍDICAS EXISTENTES NO TRATAMENTO DA CANNABIS 10 7.2 A POLÍTICA JURÍDICA BRASILEIRA NO TRATAMENTO DA CANNABIS 12 7.3 O USO DO CANABIDIOL PARA FINS TERAPÊUTICOS E A PROIBIÇÃO DA CANNABIS NA LEI DE DROGAS – 11.343/2006: A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA RETIRAR DA ILEGALIDADE O USO TERAPÊUTICO DA MACONHA 14 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA PESQUISA 15 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO A criminalização das drogas,…

A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de…

As Drogas Ilícitas são aquelas que não são permitidos pela lei, ou seja, são ilegais Droga ilícita, um termo de caráter essencialmente moral e sem definição jurídica, é usado vulgarmente para referir de modo um tanto impreciso toda e qualquer substância química ou composto químico natural ou artificial que tenha efeito psicoativo e que seja proibida por lei. Note-se que algumas drogas, ilícitas em determinados países, são permitidas e de uso corriqueiro em outros países, onde o seu uso é…

ANDERSON MICHEL RODRIGUES SANTOS LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRÁFICO DE DROGAS RECIFE 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRAFICO DE DROGAS Monografia apresentada à banca examinadora da faculdade de direito do recife, universidade federal de Pernambuco como exigência…

Legislação em vigor: A dependência de drogas é um dos temas de grande preocupação nacional e internacional, devido não só aos danos causados a saúde individual e coletiva, mas também pelo impacto em toda a sociedade, No Brasil foram criados, nos últimos anos, serviços voltados para prevenção de dependência e combate ao tráfico de drogas ilícitas, a exemplo da aprovação da Lei número 11.343/2006 que entre outras ações institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, que tem por…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado a seguir, tem como objetivo proporcionar aos alunos e leitores um entendimento claro sobre as ações e políticas institucionais de enfrentamento do crack no Brasil no âmbito da saúde pública, no qual nos possibilita identificar as mesmas em nossa cidade ou região, tendo em vista as graves consequências do uso abusivo dessa substancia para as…

GUIA DO CURSISTA MINISTRO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Vitore André Zílio Maximiano Revisão de Conteúdo Equipe Técnica – SENAD Diretoria de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) Reitora Prof.ª Roselane Neckel Vice-Reitora Prof.ª Lúcia Helena Martins Pacheco Pró-Reitor de Graduação Prof. Julian Borba …

Introdução A temática do consumo de drogas pela juventude amadureceu com a apropriação do conceito de que tal atitude deve ser levada em conta, de acordo com as diferentes maneiras pelas quais o enfrentamento tem sido realizado, seja sob a análise da pesquisa, seja sob a ótica das respostas sociais e públicas. Quatro considerações devem ser feitas: 1. O consumo de drogas pelos jovens e as adversidades que se manifestam; 2. O uso de drogas tem caráter social e se…

contemporâneos, o Brasil assumiu o uso abusivo do crack e outras drogas como um problema grave de saúde pública, de modo a ser um desafio enfrentar este problema, que só terá resultado com uma boa prevenção e tratamento, onde tendo em vista reabilitar o dependente. Realizada a III Conferência Nacional de Saúde Mental (Dezembro 2001, relatório no final 2001) lançou propostas enfáticas, focando em uma execução e avaliação de uma política com atenção voltada a esses usuários buscando a…

cultivo de maconha para consumo próprio: uma 1 proposta de Redução de Danos Sergio Vidal 2 Introdução Apesar de proibida, no Brasil, somente na década de 1932, a maconha é uma das plantas mais antigas cultivadas pelos se-res humanos e, atualmente, é a droga ilícita mais consumida em todo o mundo. Há, pelo menos, 10.000 anos, pessoas de países da Ásia e África, onde existem tradições milenares de utilização da planta, a consomem tanto por suas propriedades psicoativas quanto por suas…