Politica Fiscal Mais Rigida

Brasília a abertura do Seminário Internacional sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini participou do evento e declarou que o Brasil está pronto para enfrentar a crise financeira global, pois preparou-se para um ambiente internacional mais desafiador e para um agravamento do quadro, “quando e se ocorrer”. Tombini afirmou que a crise fiscal que o mundo atravessa é consequência das…

contexto, sobressai a questão da elisão e da evasão fiscal: a elisão tem como fator preponderante o planejamento fiscal, em que, nas brechas da lei, licitamente, os contribuintes pagam menos tributo; a evasão ressalta o problema da falta de recursos da fiscalização, o que a torna por vezes inoperante. OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Pode-se dizer que há efeitos gerais e efeitos específicos que impactam a política tributária. Esses efeitos resultam em…

censura aos meios de comunicação, como rádio, televisão, jornais e revistas. Muitos brasileiros que se opunham a essa situação foram perseguidos, exilados, torturados ou mortos pelos órgãos de repressão política. O modelo de estado que prevaleceu foi típico do Estado Absoluto, onde a existência de uma rígida concentração e mesmo centralização do poder está nas mãos do Rei, nesse caso verifica-se essa concentração nas mãos dos Comandantes Militares. Um rápido balanço da situação econômica…

administração de sua política comercial; a “união aduaneira” que consiste na circulação interna de bens e serviços é livre com política uniformizada entre os países membros; o “mercado comum” onde são abolidas não apenas as restrições sobre os produtos negociados, mas também as restrições aos fatores produtivos (trabalho e capital); a “união econômica” que consiste na associação da supressão de restrições sobre investimentos de mercadorias e fatores com um certo grau de harmonização das…

constituições rígidas sobre as demais fontes de direito Uma vez instituída a Constituição, ela poderá ser: a) imutável (não admite alterações); b) rígida (poderá ser alterada por um processo mais dificultoso do que o processo legislativo ordinário – “emenda constitucional”); c) flexível (não exige um processo legislativo especial para ser modificada. Qualquer “lei ordinária” poderá alterar a Constituição). d) semi-rígida (parte rígida e parte flexível) Se ela for imutável ou…

naturais. Política - Em De l'esprit des lois (1748; O espírito das leis), Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercício da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Considera que cada uma das três formas possíveis de governo é animada por um princípio: a democracia baseia-se na virtude, a monarquia na honra e o despotismo no medo. Elabora a teoria da separação dos poderes, em que a autoridade política é…

REVOLUÇÃO FRANCESA •Legado da Revolução Francesa A Revolução Francesa popularizou todo um vocabulário político que até hoje orienta a política. As noções de direita e esquerda, tal qual revolucionário e conservador, nascem com a Revolução. Se a Revolução Inglesa construiu o modelo parlamentar constitucional, a Revolução Francesa difundiu o esse modelo para o mundo. O nacionalismo ganhou forma também na Revolução (não mais o amor ao rei, mas sim a pátria). A noção de direitos humanos, de

INTRODUÇÃO: As políticas econômicas podem ser divididas em: Política Fiscal, Política Monetária, Política de Renda, Política Cambial e Comercial. Entendem-se como Políticas Econômicas, as ações tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos econômicos, buscam atingir determinados objetivos macroeconômicos. É papel do Governo, zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral. Para esta finalidade, o setor público, enquanto um agente econômico de peso dentro do…

Henrique Cardoso (1999-2003) Primeiro presidente reeleito Desvalorização do real e a adoção do câmbio flutuante Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF Crise Energética Aumento da inflação Reforma Agrária Programas na área social, saúde e educação Concentração de Renda Indicadores sociais O segundo mandato do presidente iniciou-se com uma ruptura na política cambial até então praticada: em janeiro de 1999 o real sofreu uma desvalorização e o Banco Central adotou a livre…

caso, uma política intensa de treinamento (bem maior que o MOBRAL existente na época) levaria a uma redistribuição de renda que compensaria os efeitos deletérios do desenvolvimento, fato que pelo visto não se concretizou. 5- Os instrumentos de política econômica são: Política Fiscal: Gastos Públicos e Impostos. São instrumentos que afetam o lado real da economia; Política Monetária: Instrumentos ligados a quantidade de moeda e títulos públicos. Os principais instrumentos da…