Politica Assistencia Social Apartir Da Seguridade Social

para a sociedade civil. O implemento das políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos sociais da pessoa idosa, certamente assegurará um envelhecimento saudável e com dignidade. A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições…

Deficiência e a Demanda por Inclusão Social. 2013. 64 Páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Arapiraca-Al, 2013. RESUMO O presente trabalho propõe promover uma reflexão sobre as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência, seja ela causada por qualquer tipo de problema, como também buscar entender e verificar a efetividade da inclusão social pretendida na…

Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito, pois preenche os requisitos para ser considerado como tal uma vez que possui objeto próprio de estudo (disciplina dos tributos e…

DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS POLITICOS SÃO MATEUS-ES, 03 DE ABRIL DE 2014. TURMA: TÉCNICO E INFORMÁTICA-TI TRABALHO DE ÉTICA PROFISSIONAL TEMA: DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS POLITICOS ORIENTADO PELO PROFESSOU: FERNANDO PELOS ALUNOS: JEREMIAS, BRUNO, MONICA CORREIA E MONICA ROSA SÃO MATEUS, 03 DE ABRIL DE 2014. AGRADECIMENTOS: AGRADECIMENTOS AO CORPO DOCENTE DESSA ESCOLA, AGRADECIMENTO À SECRETÁRIA DE…

FACULDADE DO RECIFE - FAREC CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Joseline Nunes da Silva Martins Maria das Dores Ramos A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO IDOSO E AS CONTRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE A ESSA REALIDADE. Monografia apresentada como requesito parcial para obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social da promovido pela Faculdade Do Recife – FAREC. Orientador: Prof.ª MS. Cleide Rodrigues Recife 2014 Joseline Nunes da Silva…

autoridade e competência. CUNHA, Flávia de Araújo Lima. POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E O SERVIÇO SOCIAL COMO ATOR FUNDAMENTAL NA GARANTIA E ACESSIBILIDADE NO ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO À PUÉRPERA E SUA FAMÍLIA: Atuação das Doulas e do Serviço social como mediador e parceiro no atendimento humanizado. 2014. 66 Folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná,…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

CAPÍTULO V DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. § 1o São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes…

........................ 18 Introdução O presente trabalho foi elaborado com objetivo de mostrar a funcionalidade de algumas das normas técnicas utilizadas na segurança do trabalho, com base na Previdêcia Social, como NTEP FAP, PPP, CAT e benefícios gerados por acidente de trabalho. Assim como expor aplicações da legislação empregada na segurança do trabalho no dia a dia das empresas ou empregados, com exemplos esclarecedores dos processos que…

entender a evolução do conceito de pessoa. Levanta os limites materiais que se encontram previstos na Constituição Brasileira de 1988, rumo à fixação da dignidade. Discute-se acerca da efetividade e da eficácia da dignidade. Levanta-se a fundamentalidade social que o princípio traz consigo. Defende a existência constitucional de um patrimônio mínimo existencial necessário para o que o indivíduo tenha uma vida digna. Levanta a necessidade de determinação de um patrimônio mínimo, este…