Parecer juridico- ambiental

UNIVERSIDADE DE UBERABA PARECER JURÍDICO UBERABA-MG 2012 PARECER JURÍDICO EMENTA: AMBIENTAL. Autuação em virtude do assoreamento de um curso d’água. Obrigação de desassorear o curso d’água. LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Art 2°, art 3º, art.4º inciso VII, art.14 §1. DOS FATOS Após um longo período de chuvas intensas, uma barragem se rompeu parcialmente. O dono da mineradora foi multado e responsabilizado totalmente pelo rompimento da mesma. Visto que antigamente existiam outras empresas, o dono da mineradora vem através de seu representante legal saber se é correta a autuação e especialmente a determinação nela contida para a apresentação de um plano para o desassoreamento do curso d’água. Na visão do proprietário não seria correto impor a ele o desassoreamento completo do curso, e sim o parcial. O proprietário tem documentos comprobatórios, que a empresa tomava as providências devidas para a conservação da barragem, mas naquele ano o índice pluviométrico ultrapassou a média dos últimos anos. Informou também a você que quando o empreendimento foi licenciado, não houve qualquer estudo pluviométrico da região, porque isso não foi exigido pelo órgão ambiental. Independente de ter havido ou não estudo pluviométrico, ele tem a mesma obrigação de reparar, pois realmente não há como prever o tanto de chuva que irá cair em determinado dia. Por…

UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto DEAMB – Departamento de Engenharia Ambiental Engenharia Ambiental Básica Economia e Reutilização de Recursos Hídricos no Beneficiamento de Minérios Sumário Conteúdo Introdução 1 O Problema da Poluição da Água na Mineração 3 Reciclagem da água 3 Ferramentas para o Reaproveitamento da Água 5 Espessadores 5 Economia de Água 7 Conclusão 10 Referências Bibliográfica…

secundários, comparou-se a trajetória ambiental dos municípios mineradores com os seus entornos não-mineradores. Os resultados demonstram que, ao contrário de que o senso comum propaga, os municípios de base mineradora têm um forte sistema de proteção ambiental, uma vez que a dimensão ecológica está razoavelmente institucionalizada em torno de marcos regulatórios e órgãos especialmente voltados para o trato da questão ambiental. No entanto, os padrões não são homogêneos, eles apresentam…

A educação ambiental como alternativa de minimizar os impactos ambientais proporcionados pela atividade mineradora Sabe-se que uma empresa seja qual ramo for, para ter competitividade no mercado em que atua precisa ter qualidade, não só nos produtos como também no processo de produção, não sendo diferente nas empresas do ramo de mineração, este ramo que tem como foco extrair os recursos naturais não renováveis torna-se assim uma atividade de alto potencial impactante (Shenini;…

1 APRESENTAÇÃO 4 2 OBJETIVOS DA VALE 4 2.1 - MISSÃO 4 2.2 PRODUTOS 4 3 FATORES EXTERNOS 5 3.1 LIDERANÇA 5 4 RECURSOS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS 5 4.1 POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 4.2 VALE FLORESTA 5 4.3 SUSTENTABILIDADE 6 5 AMEAÇAS E OPORTUNIDADES 6 6 ESTRATÉGIA 7 6.1 VISÃO 7 6.2 OPERADOR SUSTENTÁVEL 8 7 OBJETIVOS E METAS TRAÇADOS 8 7.1 ÉTICA E TRANSPARÊNCIA 8 7.2 EXCELÊNCIAS DE DESEMPENHO 8 7.3 ESPÍRITO DESENVOLVIMENTISTA 8 7.4…

Impactos ambientais causados pela mineração Ao analisar o ambiente natural da região norte de minas se tem conhecimento dos problemas ambientais que estão devastando a região. A região norte mineira é uma região conhecida no país pela sua rica cultura mas carente economicamente, a região que é caracterizado por ser uma região muito seca com pouca incidência de chuvas durante o ano e por biomas como a Caatinga o Cerrado e um pedaço de Mata Atlântica vem sofrendo com os impactos…

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Naturais e Tecnologia Departamento de Engenharia Ambiental Curso de Graduação em Engenharia Ambiental Iago Campos de Souza Marcos Vinicius Ferreira Alves Martinho Matias Pereira Avaliação de Impacto Ambiental na Mineração Marabá 2013 Iago Campos de Souza Marcos Vinicius Ferreira Alves Martinho Matias Pereira Avaliação de Impacto Ambiental na Mineração Trabalho solicitado como quesito de avaliação á disciplina…

SGA- SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA VALE NORNMA ISO 14.001 A norma ISO 14.001 provê um modelo básico de estabelecimento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), um conjunto de processos de gerenciamento que requer das organizações a identificação, a mensuração e o controle de seus impactos ambientais no meio ambiente em que operam, incluindo aspectos relacionados a ar, água, solo, flora, fauna e seres humanos. O certificado da ISO 14.001 é obtido através de uma auditoria feita…

21/4/2014 Aspectos legais, ambientais e urbanísticos da disputa pela área da mineração Lagoa Seca em Belo Horizonte/MG - Ambiental - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Ambiental Ambiental Aspectos legais, ambientais e urbanísticos da disputa pela área da mineração Lagoa Seca em Belo Horizonte/MG Reinaldo Dias, Renata Ferreira Campos Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo de caso sobre a mobilização da…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Engenharia Departamento de Engenharia de Produção TRABALHO DE ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE II AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL DA EMPRESA U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A. Equipe: Gean Paulo Ferreira Gomes – gean.paulo@engenharia.ufjf.br Leonardo Marques de Almeida – leonardo.almeida@engenharia.ufjf.br Fabrício Vieira Oliveira - fabvof@yahoo.com.br Professor: Bruno Milanez …