Policia Militar Direito De Greve

Marcos Ribeiro Morais “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF…

PEC 51 pretende unificar policiais militares e civis Projeto do Senador Lindbergh Farias, e do antropólogo Luiz Eduardo Soares, é apoiado por cidadãos e integrantes de policiais Imprimir Share on email 19 Parcela significante da população se diz favorável à unificação das polícias militar e civil Alexandre Zorzetti Da Redação O Senador da República Lindbergh Farias, (PT-RJ), é autor do Projeto de Emenda Constitucional 51, que desmilitariza as polícias dos Estados, e cria apenas…

Violência expressa e impressa: greve e repressão policial no ceará Francisco Alexandre Gomes∗ RESUMO Este artigo integra uma pesquisa sobre experiência e memórias de luta dos trabalhadores têxteis da fábrica Finobrasa, nos anos 1980 em Fortaleza, com ênfase na greve ocorrida no mês de maio de 1988. A greve teve duração de 23 dias, sendo a primeira protagonizada pelos trabalhadores da empresa. Na documentação sobre a mesma, emerge um conteúdo de embates, tensões e violência, quando…

Aspectos jurídicos da greve da Polícia Militar da Bahia em 2012 INTRODUÇÃO É destaque em toda mídia nacional a greve deflagrada por parte da polícia militar do Estado da Bahia com o objetivo de obter reajustes salariais para a classe. Em virtude da crise na segurança pública, o assunto tem provocado enorme mobilização social, com efeitos expressivos para o comércio, o turismo e o dia a dia dos cidadãos. Juntamente com o movimento paredista, foi noticiado pela mídia que…

federais e rodoviários - os militares são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. "Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar", explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. "Já fizemos um…

HISTÓRIA E PRINCIPAIS ASPECTOS SOBRE A GREVE A palavra greve tem uma história interessante. No início ela significava simplesmente um tipo de arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris. Em francês, grève. Num terreno contíguo a uma dessas margens, formou-se uma praça, que veio a ser designada como Place de Grève. A praça tornou-se um local onde se juntavam trabalhadores sem emprego em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum…

O Regime Militar foi instaurado pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964. Este regime perdurou até a abertura política, em 1985. Foi um tempo de autoritarismo, perseguição policial e militar, prisão e tortura de quem era contra o sistema, supressão dos direitos constitucionais e uma censura prévia aos meios de comunicação. A luta pela redemocratização no Brasil teve na chamada imprensa alternativa um de seus marcos mais importantes. Tal imprensa ficou marcada pela prática de…

não era permitido questionar, questionouse! Estado Democrático de Direito regido pela Carta Magna: Quem antes questionava hoje consente na prisão de quem questiona! Não seria isso uma incoerência? Acaso, ao se tornar PM o indivíduo deixou de ser cidadão brasileiro que vota, paga impostos, portador de direitos, deveres e obrigações? Penso que não! Se num movimento de protesto um manifestante seja ele líder ou liderado, Policial Militar ou paisano, ordena, pratica ou incita atos ilícitos…

em São Paulo A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio do uso dos interditos proibitórios na greve dos bancários em mais dois casos: Itaú de Jandira (SP) e Caixa Econômica Federal em São Paulo . "Essas decisões só demonstram que o Judiciário está cada vez mais consciente quanto aos direitos dos trabalhadores e dos artifícios judiciais utilizados pelos bancos para impedir o exercício do direito de greve", destaca o secretário do Jurídico do Sindicato dos Bancários de São Paulo , Carlos Damarindo

entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe. Parágrafo único - A todo contribuinte do imposto sindical assiste o direito de gozar dos benefícios a que se refere o ar. 592, na conformidade das instruções que forem baixadas pela Comissão Nacional de Sindicalização. Seção II Da filiação dos Sindicatos à Comissão Nacional de Sindicalização Art.…