Participação social na política de segurança pública

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA: PROGRAMA DE GOVERNO E/OU POLÍTICA DE ESTADO? SEVERINO DA COSTA SIMÃO1 O debate sobre a criminalidade e a violência, tem assumido, hodiernamente, posição prioritária na agenda política da sociedade, discutindo e questionando sobre as instituições policiais, e como o Estado está aparelhado para atender o direito à segurança pública. A filosofia participativa é uma doutrina que valoriza democraticamente a construção do consenso e/ou regra da maioria decidindo a formulação, execução e controle da política pública. Pateman (1992, p. 46) referencia: para que os indivíduos em um grande Estado sejam capazes de participar efetivamente do governo da ‘grande sociedade’, as qualidades necessárias subjacentes a essa participação devem ser fomentadas. Nesse sentido, a Constituição Federal do Brasil no artigo 5º, inciso XVII, garante o direito de associação, ou seja: “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Preceituando também, o direito de participação na política de segurança, no artigo 144, estabelecendo que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Entretanto, percebe-se que o Estado se encontra alicerçado a partir de uma estrutura político-administrativa disposta na Constituição Federal, como forma de garantir o cumprimento…

VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA A NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO SOCIAL E O DIÁLOGO NECASSÀRIO ENTRE OS ATORES SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: DIFERENTES OLHARES E DIFERENTES SABERES. Rio de Janeiro 2009 JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA A NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO SOCIAL E O DIÁLOGO…

discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que, apesar dos…

que denominamos “Noções preliminares sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você realizou na introdução à nossa disciplina, acrescente aelas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: (2,5 pontos) •Como se relacionam Estado e política? A relação entre Estado e política se dá por meio do governo que coordena a formulação, execução e avaliação das políticas públicas. São entendidas como competências exclusivas do Estado, fiscalizar e…

59 PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira…

A política de Segurança Pública possui como marco legal e contextualização das práticas brasileiras, com base na Constituição Federal de 1988, em sua conformação, que pressupõe a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual preconiza, entre outras acepções, a promoção e garantia da cidadania como princípio fundamental. Pois o art. 144, diz que a política de Segurança Pública constitui-se como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a…

com/jornal-hoje/noticia/2013/11/pesquisa-revela-realidade-da-seguranca-publica-no-brasil.html Em nosso país, a violência criminal atinge todos os segmentos sociais, dos mais ricos aos mais pobres, o que faz da insegurança uma experiência amplamente compartilhada. Mas nem todos os delitos se distribuem equitativamente. Os crimes contra o patrimônio atingem, preferencialmente, os estratos sociais superiores e os crimes contra a pessoa, em especial os mais graves, os homicídios dolosos,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI UFMA 1 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: em busca de um modelo para a prevenção da violência Reginaldo Canuto de Sousa1 RESUMO O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre as estratégias de enfrentamento da violência pelo Poder Estatal e sua gestão da Segurança Pública para tal fim, atentando…

__________________________ Formação acadêmica/titulação 2013 Mestrado em Política Social. Universidade Federal Fluminense, UFF, Niteroi, Brasil Orientador: Nivia Valença de Barros Palavras-chave: SEGURANÇA PÚBLICA, DEMOCRACIA, CIDADANIA Áreas do conhecimento : Políticas Públicas Setores de atividade : Atividades de vigilância, segurança e investigação Mestrado interrompido(a) em Política Social. Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, Brasil…

DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA Adelson Joaquim de Souza1 SUMÁRIO 1 Introdução, 2 A segurança pública na Constituição Federal de 1988, 2.1 Ordem pública e segurança pública na redação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, 2.2 A polícia com um dos órgãos da segurança pública, 2.3 O papel das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, 2.4 A multiplicidade dos órgãos de defesa, 3 A polícia nas escolas, 4 As políticas públicas na…