Política Magistratura E Elites No Brasil

modo "fundado" a nacionalidade portuguesa, de que a brasileira se considerava de algum modo a herdeira. A nova ordem de coisas implantada em 15 de novembro tinha uma motivação inteiramente diversa: a evolução, o progresso, sob a liderança de uma elite, na concepção de Augusto Comte, o estamento militar, como foí interpretada por Benjamin Constant Botelho de Magalhães, o artífice intelectual do golpe de 1889. A idéia de autoridade já não se baseava nos mesmos valores de hereditariedade,…

Poder Judiciário do Brasil República Federativa do Brasil O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da…

vinda da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, inclusive na área de saúde. Como sede provisória do império lusitano e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se o centro das ações sanitárias. Com elas, dom João VI procurou oferecer uma imagem nova de uma região que os europeus definiam como território da barbárie e da escravidão. Fonte: BERTOLLI FILHO, Cláudio. História da saúde pública no Brasil. 4.ed. São…

vinda da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, inclusive na área de saúde. Como sede provisória do império lusitano e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se o centro das ações sanitárias. Com elas, dom João VI procurou oferecer uma imagem nova de uma região que os europeus definiam como território da barbárie e da escravidão. Fonte: BERTOLLI FILHO, Cláudio. História da saúde pública no Brasil. 4.ed. São…

ao Vetus Latinum, pequena fração do que hoje é a Itália e se difundiu pelo mundo de forma progressiva e vertiginosa. A sua expansão se deve exatamente pelo fato de o Império Romano utilizá-la como língua oficial. Com o aumento da influência militar e política de Roma, o latim foi crescentemente difundindo-se tanto nas cidades como nas zonas rurais, mesmo que com características dialetais próprias. Morosamente, o latim originado diversas línguas européias, denominadas românicas, ou…

de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial à obtenção de nota semestral. Área de Concentração: Estado, Sociedade, Interesses e Políticas Públicas. Orientador: Prof. Marcos José Alves Lisboa RESUMO O golpe militar de 1964 que deu início a Ditadura Militar no Brasil, um período de supressão dos direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira. Através da tortura, o governo militar sobrepujou milhares de pessoas e…

justifica se for acolhido o princípio de que todos os homens são iguais. Seriam os primeiros conceitos de Democracia. NO BRASIL OS ESTUDOS RELATIVOS AO ESTADO FORAM PRIMEIRO INCLUÍDOS COMO PARTE INICIAL DA DISCIPLINA DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL; EM 1940, DESMEMBROU-SE EM TGE E DIREITO CONSTITUCIONAL. MAIS RECENTEMENTE PASSOU-SE A IDENTIFICAR ESTA DISCIPLINA COMO CIÊNCIA POLÍTICA. OS NOMES DA DISCIPLINA VARIARAM: DIREITO PÚBLICO GERAL; DOUTRINA DO ESTADO; DIREITO POLÍTICO;…

1822, o príncipe regente D. Pedro convocou uma assembleia para elaborar a primeira constituição brasileira. Essa reunião ficou conhecida como a Assembleia Constituinte de 1823. A partir do momento que D. Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada…

humano e democrático e influenciaram o direito público moderno. Os profetas tiveram origem nas instituições israelitas e impediram a tirania dos monarcas com uma orientação ao direito natural.  Estado grego (a Polis): Separa a religião da política. Conhecido como Estado-cidade, denominado Polis. Formado pelas Polis que eram as cidades-estados, com pouca influência entre elas, sendo as mais conhecidas: Atenas e Esparta. Todas tinham a mesma estrutura, eram autossuficientes,…

120 ANOS DA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL. MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Brasília A EFERVESCÊNCIA DAS COTAS NO BRASIL DO SÉCULO XXI Aos 120 anos da declaração da abolição da escravatura, vivemos uma verdadeira efervescência na luta pela inclusão étnica e racial no ensino superior brasileiro: dezenas de universidades já implementaram sistemas de cotas, bônus ou…