Poder Local

Coronelismo, enxada e voto • Século XX • Profundamente vinculado à estrutura econômica e social do país • Manifestação do poder privado (enfraquecido) cuja base de sustentação é a estrutura agrária do país. Manifestações alimentadas pelo poder público (parte forte), que se explica justamente em função do regime representativo. CARACTERÍSTICAS SECUNDÁRIAS • O falseamento do voto: Por meio dos votos de cabresto. A força eleitoral empresta ao coronel…

controlar o uso de recursos, com o intuito de alcançar objectivos definidos pela Empresa. 3 Administração Pública Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como outras entidades públicas, tais como as autarquias locais, que asseguram a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem-estar das populações. O Estado desenvolve assim a administração pública, como actividade que visa…

foi o nome dado para esta divisão, repartição de poder entre o governo local e o governo central. A doutrina federalista dualista reservava uma área de atribuições especificamente delimitada para cada esfera de governo. Desta forma, nenhuma esfera de governo poderia exceder os limites de suas atribuições já devidamente insculpidos na Constituição Federal. Os Estados norte-americanos que compunham o modelo federalista reservaram de forma sólida o poder em suas mãos, somente permitindo ao…

DO PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS NO DIÁLOGO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de História, Direito e Serviço Social, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, para obtenção do Título de Bacharel em Relações Internacionais. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Rita de Cássia Biason. FRANCA 2008 TÍTULO: “A EMERGÊNCIA DA GOVERNANÇA MULTI-NÍVEL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: O PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS NO DIÁLOGO DA…

Relatório de Estágio Associativismo Participativo no Município de Vila Nova de Poiares Hélder Rodrigo Ferreira Lopes Coimbra, Julho de 2010 Ramo: Poder Local Estágio realizado na: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Orientadora: Dr.ª Cristina Tomàs Supervisor: Dr. Eduardo Marques Helder Rodrigo Ferreira Lopes Coimbra, Julho de 2010 AGRADECIMENTOS Este trabalho não teria sido possível realizar sem o apoio e colaboração constante de algumas pessoas a…

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCATIVAS LOCAIS A carta educativa como instrumento estratégico Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação - Área de Especialização em Administração Escolar – Anabela de Oliveira Feliciano e Pacheco 2012 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCATIVAS LOCAIS A carta educativa como…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO ESTADO ANTIGO (Oriental ou teocrático) Local: Oriente Médio – Mediterrâneo Característica: Natureza unitária Religiosidade (Estado Teocrático) Índia: Divisão em castas. Brâmanes. Revolução contra a divindade. Pérsia: Reis são descendentes de Deus. Proteger os humildes e deserdados. Egito: Teocracia: poder de origem divina e exercido por um deus “Faraó”, que tem seu poder limitado pelos sacerdotes dos outros deuses. Israel:…

INTERNACIONAL PÚBLICO Os poderes das Regiões Autónomas portuguesas ao nível internacional em matéria de criação e participação em organizações de cooperação inter-regional de caráter internacional. A questão da atribuição de personalidade e de capacidade jurídica internacional JOSÉ MANUEL MOREIRA NETO ALUNO N.º 28 DE NOVEMBRO DE 2013 ÍNDICE Introdução … pág. 3 Os poderes das…

NOTARIAIS E DE REGISTRO * cartórios * exercidos em caráter privado * delegação do Poder Público * Poder Judiciário doswww.grancursosonline.com.br DF Estadosdee do Professor Leonardo Medeiros A imposição legal de um limite ao tempo de espera em fila dos usuários dos serviços prestados pelos cartórios não constitui matéria relativa à disciplina dos registros públicos, mas assunto de interesse local, cuja competência legislativa a Constituição atribui aos Municípios... RE…

descentralização são princípios enunciados no texto constitucional artº 267º, que visam vincular o legislador. Assim, a constituição concede um modelo de organização da administração. A descentralização é um tipo de organização administrativa que refere que o poder de decisão não está todo concentrado nos órgãos de topo da hierarquia, mas sim distribuído pelos diversos níveis de subordinação. Basicamente a desconcentração é uma criação do 25 de Abril, pois até então a administração…