Poder Judiciário E Responsabilidade Social

Bacharel em Direito Cássio Schubsky. ativismo judicial é caracterizado pela atuação intensa do Poder Judiciário, além dos poderes que lhe são conferidos e que deveriam ser de responsabilidade do Legislativo, ou seja, são decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem que haja previsão legal expressa. Esse fenômeno é decorrente de uma “nova hermenêutica constitucional”, onde o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal interpretam princípios e cláusulas…

violações praticadas pelo administrador: R: Poder Judiciário. 2. A educação e a cultura são típicos direitos: R: Sociais, de segunda geração dos direitos. 3. “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos…

documentário mostra a Justiça e sua realidade do sistema judiciário, em especial da primeira instancia do Tribunal de Justiça do Rio De Janeiro. O filme relata de varias lacunas que existe no Poder Judiciário, desde o retrato inalterável do criminoso. Pelo ensinamento de Direito penal do professor e doutor Cezar Roberto Bitencourt, mostra que a matéria projete os bens jurídicos, o qual delimita as condutas ilícitas e garantindo que não haja um excesso de poder do Estado sobre seus…

oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero. CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1…

Introdução O aumento dos litígios nos grandes centros, o aumento populacional e a ampliação do acesso a justiça aos cidadãos levou a uma alta demanda ao Poder Judiciário. O modelo tradicional de composição de conflitos, que tem como marca determinante a conflituosidade, mantém sempre um grau de inconformidade com a proposta conciliatória apresentada, e geralmente imposta pelo juiz. Daí a conclusão de que, uma vez homologada, uma parte ganha menos, do que esperava e a outra,…

se eximindo de cumprir com o seu dever de tutela ao direito à saúde, assegurando assim a dignidade da pessoa humana. Hoje deparamos com a injustiça de o Estado transferir ao “usuário” a responsabilidade de se ter uma prestação de serviço de qualidade no que concerne à saúde, levando a responsabilidade ao Judiciário para efetivação de tal Direito. Objetivos: O escopo deste artigo e levar o cidadão a uma reflexão sobre os seus direitos e a raciocinar sobre sua posição inerte quanto à…

entrada no pronto socorro em razão de possível infecção alimentar. Diante disso, verificou a data de validade dos biscoitos adquiridos, constando que os mesmos estavam com o prazo de validade vencido, desde outubro de 2009. 1 Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Procurou a 1ª ré para informar a respeito. A mesma disse que retornaria para providências, retendo as embalagens dos biscoitos. Não obtendo resposta, a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E LIDERANÇA NO PODER JUDICIÁRIO PRODUÇÃO DE RESENHA ACADÊMICA OBRA: UMA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DE CLIMA ORGANIZACIONAL: INTEGRANDO MOTIVOS SOCIAIS E CULTURA BRASILEIRA COM FATORES DO AMBIENTE DE TRABALHO DO PODER JUDICIÁRIO AUTORAS: BEATRIZ QUIROZ VILLARDI VIVIANE NARDUCCI FERRAZ VERANISE JACUBOWSKI CORREIA DUBEUX PROFESSOR: FRANCISCO C. DA SILVA ALUNO: OSWALDO FREIRE VASCONCELLOS CHAVES JUNIOR

entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome…

do Código Civil). Do pagamento indevido (artigos 876 a 883 do Código Civil). Do enriquecimento sem causa (artigos 884 a 886 do Código Civil). 7. Da responsabilidade civil (artigos 927 a 954 do Código Civil). Da indenização por dano moral (artigos 186, 927, 953 e 954 do Código Civil; Constituição Federal, artigo 5º., n. V e X). Responsabilidade civil por perda de uma chance (Código Civil, artigo 927). 8. Do direito das coisas. Da posse (artigos 1.196 a 1.224 do Código Civil). Da…