Poder Dos Compradores Na Construção Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Campus Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE…

alguns setores de nossa economia, a construção civil se encontra em uma situação muito interessante: além de estar sofrendo os ajustes necessários à nova economia de mercado, ela passa também por um momento que eu estou chamando de sem referências. Estou chamando de sem referências a uma situação, ou a forma como os empresários do setor gerenciam o seu negócio(obras) juntamente com os seus empregados. Os modelos de gestão aplicados nas empresas de construção civil, até hoje, com raras…

Como nasce uma autarquia? O que é uma autarquia? O que é uma sociedade de economia mista? Empresa pública? Direito penal – art 121 “Matar alguém”. Quem é esse alguém? O direito civil que define quem são “pessoas”. Atirar num cadáver não é alguém, logo não se pode ser apenada em crime de homicídio. *Só o direito civil diz que são pessoas. Art 155, CP subtrair coisa alheia móvel. É necessário buscar no cc o que é coisa móvel. Provas, negócio jurídico (erro, dolo, coação,…

o mercado imobiliário (moradia), é um mercado que está em crescente expansão e a cada dia se torna mais competitivo e lucrativo. O relatório a seguir apresenta dados e estimativas do mercado imobiliário na forma de um plano de negócios para a construção de um site para venda e aluguel de imóveis novos e usados, visando a entrada neste mercado de uma forma diferenciada e competitiva, através da redução das taxas de corretagem cobradas e de uma forma diferente de abordagem e contato com…

1. Qual a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato ou de exercício? A capacidade de direito é a capacidade da pessoa em adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil, é inerente à pessoa e a ela não pode ser recusada, porque pode destituí-la dos atributos da personalidade. A capacidade de fato está contida na capacidade de direito, já que não se pode exercer um direito sem tê-lo, sendo, portanto, impossível conceber a primeira sem a segunda.No entanto, não se pode

máximo 180 (cento e oitenta dias) para atrasos sem justificativas – cláusula 10ª, § 1º - fato que ocorreu e a Incorporadora não comunicou de forma adequada e expressa, as informações necessárias para o devido atendimento aos consumidores (clientes/compradores), desrespeitando violentamente o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo tendo sido inserida no instrumento contratual a data de entrega, a Ré fez por descumprir tal data, não sendo entregue aos autores até o momento o…

conter: Nome da empresa ou profissional responsável, título do desenho ou projeto, nome do projetista ou desenhista , dados do Cliente, tipo de escala empregada, número da prancha, números de pranchas , tipo de projeto, endereço, área do lote, área de construção, espaço reservado para a aprovação da prefeitura e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, entre outros. Figura: Modelo de carimbo fonte figura (ABNT, NBR- 6492,1994) DOBRAMENTO O formato final…

diretamente a todos. Nesse sentido, ao adquirir um imóvel em área de posse imaginando que terá os benefícios esperados de um condomínio regular, tais como segurança, regras claras de utilização, comodidades específicas e rateio de despesas comuns, o comprador pode ter grande decepção e grandes problemas a enfrentar. Encontrar as soluções possíveis para essa questão é o objetivo geral do presente trabalho de pesquisa. Será feito levantamento específico da legislação que envolve o…

Usufruto Conceito legal: não há no atual código Civil. Entretanto no Art. 713 do CC/16 há expressamente: “constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa enquanto temporariamente destacado da propriedade.” Conceito doutrinário: É um direito real de retirar da coisa alheia, durante um certo período de tempo, mais ou menos longo, as utilidades e proveitos que ela encerra, sem alterar-lhe a substancia ou mudar-lhe o destino Sujeitos da relação jurídica:…

INTRODUÇÃO O tema central de aprendizado proposto na elaboração deste trabalho é o funcionamento do custeio de uma empreiteira. Associando a teoria da matéria ministrada em sala de aula ao ramo da construção civil. Na amplitude do conteúdo lecionado em Custos, tivemos instrução dos melhores e mais adequados métodos na formação de preço, as atitudes reguladoras de gastos e como aprimorar a exatidão nos lucros desejados. Custo É um bem ou serviço que se utiliza na produção de outro…