Poder Do Juiz é Ilimitado

c. Ônus jurídico- Consiste o ônus jurídico na necessidade de se observar determinada conduta para satisfação de um interesse. d. Direito potestativo- Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo que não se sujeitar. Consiste em um poder de produzir efeitos jurídicos mediante a declaração unilateral de vontade do titular, gerando em outra pessoa um estado de sujeição.  Características do direito…

953 CC e 138, 139, 140, 129, ambos do CP. Art 953 - Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso. Calúnia - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.…

constitucional de permanecer calado, exceto a obrigação de responder às perguntas de conteúdo identificatório de sua pessoa, posto que nenhum direito é absoluto. Nesse sentido, Guilherme de Souza Nucci esclarece que “o direito ao silêncio não é ilimitado, nem pode ser exercido abusivamente. As implicações, nessa situação, podem ser graves, mormente quando o réu fornece, maldosamente, dados de terceiros, podendo responder pelo seu ato” [1]. Não obstante, não está o acusado…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA º VARA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nºXXXXXX/XX e do CPF nº XXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIO GRANDE – RS José lemos, brasileiro, solteiro, soldador, nascido em 25 de Dezembro de 1975, inscrito no CPF sob n° 013.479.280.73, portador da CTPS 3113257/003-0 RS, inscrito no PIS sob n° 128.12677.71-8, portador da CI (SSP-RS) 1093815271, residente de domiciliado na rua General Neto, n° 305, em Bagé –RS, através de seu bastante procurador ao final assinado, conforme os termos do instrumento

como meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas.”. As fontes de direito, são dividas em: - Fontes Diretas: são, no entanto as leis (normas gerais e impressas) e costumes (norma jurídica não escrita), que servem para um número ilimitado de pessoas, tendo sua validade aceita no futuro, não se misturam, porém se complementam. E essas por si só geram a regra jurídica. - Fontes Indiretas: são, a doutrina, (que nada mais é que trabalhos desenvolvidos, que tendem a…

que encontrares em conflito o direito e a justia, luta pela justia. 5) S LEAL- Leal para com o teu cliente, a que no deves abandonar at que compreendas que indigno de ti. Leal para com o adversrio, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas. 6) TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua. 7) TEM…

de honrarias / orgulhoso / guiado pela parte média da alma, a alma passional. Homem oligárquico: fome de riqueza / desprezo pelo pobre / guiado pela alma apetitiva / atendimento das necessidades essenciais. Homem democrático: desejo ilimitado de liberdade / desprezo pelas regras / guiado pela alma apetitiva / atende às necessidades supérfluas. Homem tirânico: amante da violência e da autoridade / criminoso / cruel / guiado pela alma apetitiva / atendimento das…

15/09/2014 Prof. Gustavo Lopes 1 15/09/2014 Professor Gustavo Lopes Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 2 15/09/2014 CONGRESSO NACIONAL Poder Legislativo Poder Executivo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Poder Judiciário Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional com a principal missão de elaborar as leis jurídicas; Executivo, exercido pelo Presidente da República que tem a incumbência de governar e…

basicamente para o passado, tentando reeditá-lo - ou reproduzi-lo. Esta vocação conservadora, pela qual as pulsões tendem a restaurar - além do princípio do prazer - um estado anterior de coisas, constitui a mola mestra da compulsão à repetição, a cujo poder está sujeito o funcionamento psíquico. De acordo com o criador da psicanálise, somos todos - no fundo - passadistas inveterados. A evolução nos empurra para a frente e nós, a contragosto, avançamos, tangidos pela necessidade ou -…